Εξώφυλλο

Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Marques, Claudia Lima
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431
Ano:	2024
Assuntos:	Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil.
Διαθέσιμο Online:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Παρόμοια τεκμήρια

Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
από: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Έκδοση: (2024)

A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2020)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
από: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Έκδοση: (2013)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2024)

Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos
από: Silva, Débora Bós e
Έκδοση: (2024)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
από: Alves, Fabrício Germano
Έκδοση: (2020)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
από: Nery, Cristiane da Costa
Έκδοση: (2025)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
από: Crivellari, Júlio César Teixeira
Έκδοση: (2012)

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
από: Lídice, Roberta
Έκδοση: (2019)

O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2023)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2024)

Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
από: Lobo, Ivonês Damasceno
Έκδοση: (2020)

Proteção dos recursos hídricos
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)

Calamidade prevista
από: Rodrigues, Meghie
Έκδοση: (2024)

Direito administrativo das emergências públicas
από: Ramos, Rafael
Έκδοση: (2025)

O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
από: Simões, Kenia Carla Cardoso
Έκδοση: (2025)

Um balanço da gestão de Pedro Parente
από: Nozaki, William
Έκδοση: (2018)

Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
από: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Έκδοση: (2015)

O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2025)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
από: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Έκδοση: (2025)

Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
από: Abaide, Jalusa Prestes
Έκδοση: (2003)

Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
από: Ohana, Bruna
Έκδοση: (2020)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
από: Deste, Janete Aparecida
Έκδοση: (2024)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
από: Dias, Frederic Cesa
Έκδοση: (2020)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
από: Brasil
Έκδοση: (2008)

Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
από: Acker, Francisco Thomas Van
Έκδοση: (1997)

O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
από: Morais, José Luis Bolzan de
Έκδοση: (2018)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2024)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
από: Oliveira, André Furtado de
Έκδοση: (2024)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
από: Decomain, Pedro Roberto
Έκδοση: (1984)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
από: Brasil
Έκδοση: (2012)

Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
από: Anastasia, Antonio
Έκδοση: (2022)

Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
από: Anastasia, Antonio
Έκδοση: (2023)

A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
από: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Έκδοση: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
από: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Έκδοση: (2019)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
από: Brasil
Έκδοση: (2010)

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
από: Fischer, Marta Luciane
Έκδοση: (2021)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
από: Brasil
Έκδοση: (2016)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)

Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso