Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
nork: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Argitaratua: (2024)
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A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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nork: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
nork: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Argitaratua: (2024)
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Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos
nork: Silva, Débora Bós e
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
nork: Alves, Fabrício Germano
Argitaratua: (2020)
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Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
nork: Nery, Cristiane da Costa
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A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
nork: Crivellari, Júlio César Teixeira
Argitaratua: (2012)
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Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
nork: Lídice, Roberta
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O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2023)
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Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
nork: Atz, Ana Paula
Argitaratua: (2024)
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Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
nork: Lobo, Ivonês Damasceno
Argitaratua: (2020)
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Proteção dos recursos hídricos
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Calamidade prevista
nork: Rodrigues, Meghie
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Direito administrativo das emergências públicas
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O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
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Um balanço da gestão de Pedro Parente
nork: Nozaki, William
Argitaratua: (2018)
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Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Silva, Larissa Gabriele Braga e
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O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
nork: Sampaio, José Adércio Leite
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O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
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Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
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Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
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A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
nork: Deste, Janete Aparecida
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
nork: Dias, Frederic Cesa
Argitaratua: (2020)
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
nork: Brasil
Argitaratua: (2008)
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Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
nork: Acker, Francisco Thomas Van
Argitaratua: (1997)
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O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
nork: Morais, José Luis Bolzan de
Argitaratua: (2018)
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
nork: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
nork: Oliveira, André Furtado de
Argitaratua: (2024)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
nork: Decomain, Pedro Roberto
Argitaratua: (1984)
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2012)
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Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
nork: Anastasia, Antonio
Argitaratua: (2022)
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nork: Anastasia, Antonio
Argitaratua: (2023)
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A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
nork: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Argitaratua: (2023)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2010)
nork: Brasil
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Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
nork: Fischer, Marta Luciane
Argitaratua: (2021)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2016)
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Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)
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Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2020)
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