Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
de réir: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
de réir: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Silva, Débora Bós e
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Alves, Fabrício Germano
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Nery, Cristiane da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Crivellari, Júlio César Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Lobo, Ivonês Damasceno
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Proteção dos recursos hídricos
de réir: Rebouças, Aldo da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Ramos, Rafael
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Abaide, Jalusa Prestes
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Ohana, Bruna
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de réir: Deste, Janete Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
de réir: Dias, Frederic Cesa
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
de réir: Morais, José Luis Bolzan de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
de réir: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
de réir: Oliveira, André Furtado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
de réir: Decomain, Pedro Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
de réir: Anastasia, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
de réir: Anastasia, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
de réir: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
de réir: Fischer, Marta Luciane
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
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Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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