Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Նմանատիպ նյութեր
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Հրապարակվել է: (2024)
: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Հրապարակվել է: (2024)
A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2020)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Հրապարակվել է: (2024)
: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Հրապարակվել է: (2024)
Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos
: Silva, Débora Bós e
Հրապարակվել է: (2024)
: Silva, Débora Bós e
Հրապարակվել է: (2024)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
: Alves, Fabrício Germano
Հրապարակվել է: (2020)
: Alves, Fabrício Germano
Հրապարակվել է: (2020)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
: Nery, Cristiane da Costa
Հրապարակվել է: (2025)
: Nery, Cristiane da Costa
Հրապարակվել է: (2025)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
: Crivellari, Júlio César Teixeira
Հրապարակվել է: (2012)
: Crivellari, Júlio César Teixeira
Հրապարակվել է: (2012)
Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
: Lídice, Roberta
Հրապարակվել է: (2019)
: Lídice, Roberta
Հրապարակվել է: (2019)
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2023)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2023)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
: Atz, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2024)
: Atz, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2024)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
: Lobo, Ivonês Damasceno
Հրապարակվել է: (2020)
: Lobo, Ivonês Damasceno
Հրապարակվել է: (2020)
Proteção dos recursos hídricos
: Rebouças, Aldo da Cunha
Հրապարակվել է: (2003)
: Rebouças, Aldo da Cunha
Հրապարակվել է: (2003)
Calamidade prevista
: Rodrigues, Meghie
Հրապարակվել է: (2024)
: Rodrigues, Meghie
Հրապարակվել է: (2024)
Direito administrativo das emergências públicas
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
: Simões, Kenia Carla Cardoso
Հրապարակվել է: (2025)
: Simões, Kenia Carla Cardoso
Հրապարակվել է: (2025)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
: Nozaki, William
Հրապարակվել է: (2018)
: Nozaki, William
Հրապարակվել է: (2018)
Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Հրապարակվել է: (2015)
: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Հրապարակվել է: (2015)
O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
: Sampaio, José Adércio Leite
Հրապարակվել է: (2025)
: Sampaio, José Adércio Leite
Հրապարակվել է: (2025)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Հրապարակվել է: (2025)
: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Հրապարակվել է: (2025)
Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
: Abaide, Jalusa Prestes
Հրապարակվել է: (2003)
: Abaide, Jalusa Prestes
Հրապարակվել է: (2003)
Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
: Ohana, Bruna
Հրապարակվել է: (2020)
: Ohana, Bruna
Հրապարակվել է: (2020)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
: Deste, Janete Aparecida
Հրապարակվել է: (2024)
: Deste, Janete Aparecida
Հրապարակվել է: (2024)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
: Dias, Frederic Cesa
Հրապարակվել է: (2020)
: Dias, Frederic Cesa
Հրապարակվել է: (2020)
Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2008)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2008)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
: Acker, Francisco Thomas Van
Հրապարակվել է: (1997)
: Acker, Francisco Thomas Van
Հրապարակվել է: (1997)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
: Morais, José Luis Bolzan de
Հրապարակվել է: (2018)
: Morais, José Luis Bolzan de
Հրապարակվել է: (2018)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Հրապարակվել է: (2024)
: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Հրապարակվել է: (2024)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
: Oliveira, André Furtado de
Հրապարակվել է: (2024)
: Oliveira, André Furtado de
Հրապարակվել է: (2024)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
: Decomain, Pedro Roberto
Հրապարակվել է: (1984)
: Decomain, Pedro Roberto
Հրապարակվել է: (1984)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2012)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2012)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2022)
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2023)
: Anastasia, Antonio
Հրապարակվել է: (2023)
A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Հրապարակվել է: (2023)
: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Հրապարակվել է: (2023)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2010)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2010)
Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
: Fischer, Marta Luciane
Հրապարակվել է: (2021)
: Fischer, Marta Luciane
Հրապարակվել է: (2021)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2016)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2016)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva Filho, João Bosco Soares da
Հրապարակվել է: (2017)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2020)