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Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Marques, Claudia Lima
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431
Ano:	2024
Assuntos:	Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ижил төстэй зүйлс

Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
-н: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Хэвлэсэн: (2024)

A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2020)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
-н: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2024)

Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos
-н: Silva, Débora Bós e
Хэвлэсэн: (2024)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
-н: Alves, Fabrício Germano
Хэвлэсэн: (2020)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
-н: Nery, Cristiane da Costa
Хэвлэсэн: (2025)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
-н: Crivellari, Júlio César Teixeira
Хэвлэсэн: (2012)

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
-н: Lídice, Roberta
Хэвлэсэн: (2019)

O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2023)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
-н: Atz, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2024)

Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
-н: Lobo, Ivonês Damasceno
Хэвлэсэн: (2020)

Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)

Calamidade prevista
-н: Rodrigues, Meghie
Хэвлэсэн: (2024)

Direito administrativo das emergências públicas
-н: Ramos, Rafael
Хэвлэсэн: (2025)

O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
-н: Simões, Kenia Carla Cardoso
Хэвлэсэн: (2025)

Um balanço da gestão de Pedro Parente
-н: Nozaki, William
Хэвлэсэн: (2018)

Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Хэвлэсэн: (2015)

O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2025)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
-н: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Хэвлэсэн: (2025)

Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
-н: Abaide, Jalusa Prestes
Хэвлэсэн: (2003)

Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
-н: Ohana, Bruna
Хэвлэсэн: (2020)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
-н: Deste, Janete Aparecida
Хэвлэсэн: (2024)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
-н: Dias, Frederic Cesa
Хэвлэсэн: (2020)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2008)

Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1997)

O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
-н: Morais, José Luis Bolzan de
Хэвлэсэн: (2018)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2024)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
-н: Oliveira, André Furtado de
Хэвлэсэн: (2024)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
-н: Decomain, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (1984)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2012)

Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
-н: Anastasia, Antonio
Хэвлэсэн: (2022)

Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
-н: Anastasia, Antonio
Хэвлэсэн: (2023)

A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
-н: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Хэвлэсэн: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2019)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2010)

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
-н: Fischer, Marta Luciane
Хэвлэсэн: (2021)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2016)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)

Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2020)

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