Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
door: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Gepubliceerd in: (2024)
A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2020)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
door: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2024)
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2024)
Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos
door: Silva, Débora Bós e
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Débora Bós e
Gepubliceerd in: (2024)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
door: Alves, Fabrício Germano
Gepubliceerd in: (2020)
door: Alves, Fabrício Germano
Gepubliceerd in: (2020)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
door: Nery, Cristiane da Costa
Gepubliceerd in: (2025)
door: Nery, Cristiane da Costa
Gepubliceerd in: (2025)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
door: Crivellari, Júlio César Teixeira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Crivellari, Júlio César Teixeira
Gepubliceerd in: (2012)
Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
door: Lídice, Roberta
Gepubliceerd in: (2019)
door: Lídice, Roberta
Gepubliceerd in: (2019)
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2023)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2024)
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2024)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
door: Lobo, Ivonês Damasceno
Gepubliceerd in: (2020)
door: Lobo, Ivonês Damasceno
Gepubliceerd in: (2020)
Proteção dos recursos hídricos
door: Rebouças, Aldo da Cunha
Gepubliceerd in: (2003)
door: Rebouças, Aldo da Cunha
Gepubliceerd in: (2003)
Calamidade prevista
door: Rodrigues, Meghie
Gepubliceerd in: (2024)
door: Rodrigues, Meghie
Gepubliceerd in: (2024)
Direito administrativo das emergências públicas
door: Ramos, Rafael
Gepubliceerd in: (2025)
door: Ramos, Rafael
Gepubliceerd in: (2025)
O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
door: Simões, Kenia Carla Cardoso
Gepubliceerd in: (2025)
door: Simões, Kenia Carla Cardoso
Gepubliceerd in: (2025)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
door: Nozaki, William
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nozaki, William
Gepubliceerd in: (2018)
Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
door: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Gepubliceerd in: (2015)
door: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Gepubliceerd in: (2015)
O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2025)
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2025)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
door: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Gepubliceerd in: (2025)
door: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Gepubliceerd in: (2025)
Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
door: Abaide, Jalusa Prestes
Gepubliceerd in: (2003)
door: Abaide, Jalusa Prestes
Gepubliceerd in: (2003)
Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
door: Ohana, Bruna
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ohana, Bruna
Gepubliceerd in: (2020)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
door: Deste, Janete Aparecida
Gepubliceerd in: (2024)
door: Deste, Janete Aparecida
Gepubliceerd in: (2024)
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
door: Dias, Frederic Cesa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Dias, Frederic Cesa
Gepubliceerd in: (2020)
Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2008)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2008)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1997)
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1997)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
door: Morais, José Luis Bolzan de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Morais, José Luis Bolzan de
Gepubliceerd in: (2018)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2024)
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2024)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
door: Oliveira, André Furtado de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Oliveira, André Furtado de
Gepubliceerd in: (2024)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
door: Decomain, Pedro Roberto
Gepubliceerd in: (1984)
door: Decomain, Pedro Roberto
Gepubliceerd in: (1984)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2012)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2012)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
door: Anastasia, Antonio
Gepubliceerd in: (2022)
door: Anastasia, Antonio
Gepubliceerd in: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
door: Anastasia, Antonio
Gepubliceerd in: (2023)
door: Anastasia, Antonio
Gepubliceerd in: (2023)
A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
door: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Gepubliceerd in: (2023)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2019)
door: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Gepubliceerd in: (2019)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2010)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2010)
Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
door: Fischer, Marta Luciane
Gepubliceerd in: (2021)
door: Fischer, Marta Luciane
Gepubliceerd in: (2021)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2016)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2016)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
door: Silva Filho, João Bosco Soares da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Silva Filho, João Bosco Soares da
Gepubliceerd in: (2017)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2020)