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Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Marques, Claudia Lima
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 427-431
Ano:	2024
Assuntos:	Calamidade pública, brasil. Consumo e produção responsáveis, brasil. Controle de preço, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
Dahkki: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Almmustuhtton: (2024)

A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2020)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Dahkki: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Almmustuhtton: (2013)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Dahkki: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Almmustuhtton: (2024)

Os impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo : uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos
Dahkki: Silva, Débora Bós e
Almmustuhtton: (2024)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Dahkki: Alves, Fabrício Germano
Almmustuhtton: (2020)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
Dahkki: Nery, Cristiane da Costa
Almmustuhtton: (2025)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Dahkki: Crivellari, Júlio César Teixeira
Almmustuhtton: (2012)

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
Dahkki: Lídice, Roberta
Almmustuhtton: (2019)

O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2023)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Dahkki: Atz, Ana Paula
Almmustuhtton: (2024)

Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
Dahkki: Lobo, Ivonês Damasceno
Almmustuhtton: (2020)

Proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Rebouças, Aldo da Cunha
Almmustuhtton: (2003)

Calamidade prevista
Dahkki: Rodrigues, Meghie
Almmustuhtton: (2024)

Direito administrativo das emergências públicas
Dahkki: Ramos, Rafael
Almmustuhtton: (2025)

O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
Dahkki: Simões, Kenia Carla Cardoso
Almmustuhtton: (2025)

Um balanço da gestão de Pedro Parente
Dahkki: Nozaki, William
Almmustuhtton: (2018)

Vida não tem preço : punitive damage e responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Silva, Larissa Gabriele Braga e
Almmustuhtton: (2015)

O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
Dahkki: Sampaio, José Adércio Leite
Almmustuhtton: (2025)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Dahkki: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Almmustuhtton: (2025)

Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
Dahkki: Abaide, Jalusa Prestes
Almmustuhtton: (2003)

Licitação sustentável : a administração pública em defesa da sustentabilidade
Dahkki: Ohana, Bruna
Almmustuhtton: (2020)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
Dahkki: Deste, Janete Aparecida
Almmustuhtton: (2024)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Dahkki: Dias, Frederic Cesa
Almmustuhtton: (2020)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2008)

Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1997)

O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
Dahkki: Morais, José Luis Bolzan de
Almmustuhtton: (2018)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Dahkki: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Almmustuhtton: (2024)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Dahkki: Oliveira, André Furtado de
Almmustuhtton: (2024)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Dahkki: Decomain, Pedro Roberto
Almmustuhtton: (1984)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2012)

Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
Dahkki: Anastasia, Antonio
Almmustuhtton: (2022)

Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
Dahkki: Anastasia, Antonio
Almmustuhtton: (2023)

A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Dahkki: Ndapassoa, Anastásio Miguel
Almmustuhtton: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2019)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2010)

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
Dahkki: Fischer, Marta Luciane
Almmustuhtton: (2021)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2016)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)

Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2020)

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