O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 40 (jan./abr. 2020), p. 88-99 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Direitos humanos, violação, brasil. Direitos humanos, brasil. Mineiro (profissão), brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151683 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
per: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Publicat: (2018)
per: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Publicat: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
per: Milanez, Bruno
Publicat: (2016)
per: Milanez, Bruno
Publicat: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
per: Roda, Alberto Rodrigues
Publicat: (2019)
per: Roda, Alberto Rodrigues
Publicat: (2019)
A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
per: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Publicat: (2019)
per: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Publicat: (2019)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
per: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Publicat: (2024)
per: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Publicat: (2024)
Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2021)
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2021)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
per: Roland, Manoela Carneiro
Publicat: (2021)
per: Roland, Manoela Carneiro
Publicat: (2021)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
per: Pereira, Diego
Publicat: (2018)
per: Pereira, Diego
Publicat: (2018)
Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
per: Scotti, Guilherme
Publicat: (2022)
per: Scotti, Guilherme
Publicat: (2022)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
per: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Publicat: (2021)
per: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Publicat: (2021)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
per: Khan, Tessa
Publicat: (2017)
per: Khan, Tessa
Publicat: (2017)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
per: Oliveira, Assis da Costa
Publicat: (2016)
per: Oliveira, Assis da Costa
Publicat: (2016)
Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
per: Xavier, Andre
Publicat: (2020)
per: Xavier, Andre
Publicat: (2020)
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
per: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Publicat: (2019)
per: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Publicat: (2019)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
per: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Publicat: (2021)
per: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Publicat: (2021)
O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
per: Borges, Caio
Publicat: (2017)
per: Borges, Caio
Publicat: (2017)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
per: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicat: (2023)
per: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicat: (2023)
La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
per: Valle Calzada, Estrella del
Publicat: (2023)
per: Valle Calzada, Estrella del
Publicat: (2023)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
per: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publicat: (2019)
per: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publicat: (2019)
Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
per: Noorani, Javed
Publicat: (2017)
per: Noorani, Javed
Publicat: (2017)
A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
per: Sousa, Angela Alves de
Publicat: (2020)
per: Sousa, Angela Alves de
Publicat: (2020)
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
per: Alves, Murilo da Silva
Publicat: (2022)
per: Alves, Murilo da Silva
Publicat: (2022)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
per: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicat: (2020)
per: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicat: (2020)
Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
per: Lima, Rodrigo Wanderley
Publicat: (2007)
per: Lima, Rodrigo Wanderley
Publicat: (2007)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2023)
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2023)
Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos
per: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicat: (2004)
per: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicat: (2004)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2022)
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2022)
Bangladesh : a exploração do trabalho humano e a degradação do meio ambiente a partir do curtimento e tingimento do couro exportado para a Europa
per: Sette, Sandra Mara Franco
Publicat: (2018)
per: Sette, Sandra Mara Franco
Publicat: (2018)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
per: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Publicat: (2019)
per: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Publicat: (2019)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
per: Mendes, Samuel
Publicat: (2016)
per: Mendes, Samuel
Publicat: (2016)
Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
per: Olsson, Giovanni
Publicat: (2024)
per: Olsson, Giovanni
Publicat: (2024)
Desafios de sustentabilidade da agenda de direitos humanos no Brasil
per: Araújo, Ana Valéria
Publicat: (2014)
per: Araújo, Ana Valéria
Publicat: (2014)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
per: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Publicat: (2020)
per: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Publicat: (2020)
As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
per: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Publicat: (2024)
per: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Publicat: (2024)
Direitos humanos e biotecnologia : aspectos dilemáticos contemporâneos
per: Vieira, Ricardo Stanziola
Publicat: (2006)
per: Vieira, Ricardo Stanziola
Publicat: (2006)
Meio ambiente e direitos humanos
per: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Publicat: (2002)
per: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Publicat: (2002)
Educação clínica em direitos humanos na Amazônia: as experiências clínicas da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa
per: MEDEIROS, Bianca da Silva
Publicat: (2019)
per: MEDEIROS, Bianca da Silva
Publicat: (2019)
Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
per: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Publicat: (2020)
per: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Publicat: (2020)
Desastres naturais e direitos humanos : a afetação de direitos humanos provocada pelos danos ambientais oriundos do impacto de fenômenos naturais
per: Alves, Henrique Rosmaninho
Publicat: (2015)
per: Alves, Henrique Rosmaninho
Publicat: (2015)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)