O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Salvato in:
| Autore principale: | Maia, Fernando Joaquim Ferreira |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 40 (jan./abr. 2020), p. 88-99 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Direitos humanos, violação, brasil. Direitos humanos, brasil. Mineiro (profissão), brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151683 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
di: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Pubblicazione: (2018)
di: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Pubblicazione: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
di: Milanez, Bruno
Pubblicazione: (2016)
di: Milanez, Bruno
Pubblicazione: (2016)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
di: Roda, Alberto Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
di: Roda, Alberto Rodrigues
Pubblicazione: (2019)
A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
di: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Pubblicazione: (2019)
di: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Pubblicazione: (2019)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
di: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Pubblicazione: (2024)
Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2021)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2021)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
di: Roland, Manoela Carneiro
Pubblicazione: (2021)
di: Roland, Manoela Carneiro
Pubblicazione: (2021)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
di: Pereira, Diego
Pubblicazione: (2018)
di: Pereira, Diego
Pubblicazione: (2018)
Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
di: Scotti, Guilherme
Pubblicazione: (2022)
di: Scotti, Guilherme
Pubblicazione: (2022)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
di: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Pubblicazione: (2021)
di: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Pubblicazione: (2021)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
di: Khan, Tessa
Pubblicazione: (2017)
di: Khan, Tessa
Pubblicazione: (2017)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
di: Oliveira, Assis da Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Assis da Costa
Pubblicazione: (2016)
Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
di: Xavier, Andre
Pubblicazione: (2020)
di: Xavier, Andre
Pubblicazione: (2020)
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
di: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Pubblicazione: (2019)
di: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Pubblicazione: (2019)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
di: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Pubblicazione: (2021)
di: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Pubblicazione: (2021)
O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
di: Borges, Caio
Pubblicazione: (2017)
di: Borges, Caio
Pubblicazione: (2017)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
di: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Pubblicazione: (2023)
di: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Pubblicazione: (2023)
La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
di: Valle Calzada, Estrella del
Pubblicazione: (2023)
di: Valle Calzada, Estrella del
Pubblicazione: (2023)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
di: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Pubblicazione: (2019)
di: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Pubblicazione: (2019)
Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
di: Noorani, Javed
Pubblicazione: (2017)
di: Noorani, Javed
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
di: Sousa, Angela Alves de
Pubblicazione: (2020)
di: Sousa, Angela Alves de
Pubblicazione: (2020)
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
di: Alves, Murilo da Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Alves, Murilo da Silva
Pubblicazione: (2022)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
di: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Pubblicazione: (2020)
di: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Pubblicazione: (2020)
Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
di: Lima, Rodrigo Wanderley
Pubblicazione: (2007)
di: Lima, Rodrigo Wanderley
Pubblicazione: (2007)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2023)
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2023)
Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos
di: Silva, Reinaldo Pereira e
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Reinaldo Pereira e
Pubblicazione: (2004)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2022)
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2022)
Bangladesh : a exploração do trabalho humano e a degradação do meio ambiente a partir do curtimento e tingimento do couro exportado para a Europa
di: Sette, Sandra Mara Franco
Pubblicazione: (2018)
di: Sette, Sandra Mara Franco
Pubblicazione: (2018)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
di: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Pubblicazione: (2019)
di: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Pubblicazione: (2019)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
di: Mendes, Samuel
Pubblicazione: (2016)
di: Mendes, Samuel
Pubblicazione: (2016)
Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
di: Olsson, Giovanni
Pubblicazione: (2024)
di: Olsson, Giovanni
Pubblicazione: (2024)
Desafios de sustentabilidade da agenda de direitos humanos no Brasil
di: Araújo, Ana Valéria
Pubblicazione: (2014)
di: Araújo, Ana Valéria
Pubblicazione: (2014)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
di: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Pubblicazione: (2020)
di: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Pubblicazione: (2020)
As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
di: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Pubblicazione: (2024)
di: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Pubblicazione: (2024)
Direitos humanos e biotecnologia : aspectos dilemáticos contemporâneos
di: Vieira, Ricardo Stanziola
Pubblicazione: (2006)
di: Vieira, Ricardo Stanziola
Pubblicazione: (2006)
Meio ambiente e direitos humanos
di: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Pubblicazione: (2002)
di: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Pubblicazione: (2002)
Educação clínica em direitos humanos na Amazônia: as experiências clínicas da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa
di: MEDEIROS, Bianca da Silva
Pubblicazione: (2019)
di: MEDEIROS, Bianca da Silva
Pubblicazione: (2019)
Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
di: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Pubblicazione: (2020)
di: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Pubblicazione: (2020)
Desastres naturais e direitos humanos : a afetação de direitos humanos provocada pelos danos ambientais oriundos do impacto de fenômenos naturais
di: Alves, Henrique Rosmaninho
Pubblicazione: (2015)
di: Alves, Henrique Rosmaninho
Pubblicazione: (2015)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)
Documenti analoghi
-
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
di: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Pubblicazione: (2018) -
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
di: Milanez, Bruno
Pubblicazione: (2016) -
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
di: Roda, Alberto Rodrigues
Pubblicazione: (2019) -
A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
di: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Pubblicazione: (2019) -
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
di: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Pubblicazione: (2024)