Okładka

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias

Zapisane w:

Opis bibliograficzny
1. autor:	Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 40 (jan./abr. 2020), p. 88-99
Ano:	2020
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. Direitos humanos, violação, brasil. Direitos humanos, brasil. Mineiro (profissão), brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151683
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
od: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Wydane: (2018)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
od: Milanez, Bruno
Wydane: (2016)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
od: Roda, Alberto Rodrigues
Wydane: (2019)

A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
od: Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Wydane: (2019)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
od: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Wydane: (2024)

Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2021)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
od: Roland, Manoela Carneiro
Wydane: (2021)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
od: Pereira, Diego
Wydane: (2018)

Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
od: Scotti, Guilherme
Wydane: (2022)

Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
od: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Wydane: (2021)

Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
od: Khan, Tessa
Wydane: (2017)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
od: Oliveira, Assis da Costa
Wydane: (2016)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
od: Xavier, Andre
Wydane: (2020)

Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
od: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Wydane: (2019)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
od: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Wydane: (2021)

O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
od: Borges, Caio
Wydane: (2017)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2023)

La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
od: Valle Calzada, Estrella del
Wydane: (2023)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
od: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Wydane: (2019)

Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
od: Noorani, Javed
Wydane: (2017)

A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
od: Sousa, Angela Alves de
Wydane: (2020)

Mineração de urânio e violação de direitos humanos
od: Alves, Murilo da Silva
Wydane: (2022)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Wydane: (2020)

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
od: Lima, Rodrigo Wanderley
Wydane: (2007)

Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
od: Mello, Elizabete Rosa de
Wydane: (2023)

Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos
od: Silva, Reinaldo Pereira e
Wydane: (2004)

O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
od: Viana, Flávia Maria de Abreu
Wydane: (2022)

Bangladesh : a exploração do trabalho humano e a degradação do meio ambiente a partir do curtimento e tingimento do couro exportado para a Europa
od: Sette, Sandra Mara Franco
Wydane: (2018)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
od: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Wydane: (2019)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
od: Mendes, Samuel
Wydane: (2016)

Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
od: Olsson, Giovanni
Wydane: (2024)

Desafios de sustentabilidade da agenda de direitos humanos no Brasil
od: Araújo, Ana Valéria
Wydane: (2014)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
od: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Wydane: (2020)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
od: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Wydane: (2024)

Direitos humanos e biotecnologia : aspectos dilemáticos contemporâneos
od: Vieira, Ricardo Stanziola
Wydane: (2006)

Meio ambiente e direitos humanos
od: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Wydane: (2002)

Educação clínica em direitos humanos na Amazônia: as experiências clínicas da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa
od: MEDEIROS, Bianca da Silva
Wydane: (2019)

Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
od: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Wydane: (2020)

Desastres naturais e direitos humanos : a afetação de direitos humanos provocada pelos danos ambientais oriundos do impacto de fenômenos naturais
od: Alves, Henrique Rosmaninho
Wydane: (2015)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso