Direito e administração de águas no Brasil
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 899 (set. 2010), p. 33-64 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, brasil. Abastecimento de água, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81492 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O direito de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
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O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2007)
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As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
Tekijä: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Julkaistu: (2016)
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A tutela jurídica do ciclo urbano da água : linhas preliminares
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2020)
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A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Tekijä: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Julkaistu: (2004)
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Aguas e constituinte
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1988)
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A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2013)
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Aguas publicas e autonomia estadual
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)
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Repensando a teoria e a prática do direito à água
Tekijä: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Julkaistu: (2016)
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Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
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O estatuto jurídico das águas no Brasil
Tekijä: Aith, Fernando
Julkaistu: (2015)
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A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
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A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
Tekijä: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Julkaistu: (2019)
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Tekijä: Soares, Danielle Machado
Julkaistu: (2003)
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As lições aprendidas com a crise hídrica
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)
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O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
Tekijä: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Julkaistu: (2017)
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Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
Tekijä: Brandão, Verônica Ribeiro
Julkaistu: (2019)
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Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Tekijä: Furlan, Valéria C. P
Julkaistu: (2017)
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Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
Tekijä: Oliver, Sofia Lizarralde
Julkaistu: (2014)
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Tekijä: Margulis, Sergio
Julkaistu: (2002)
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Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Tekijä: Belotti, Lorrayne
Julkaistu: (2019)
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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Julkaistu: (2023)
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O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
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A globalização das águas
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2010)
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Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
Tekijä: Santos, Susanna
Julkaistu: (2019)
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
Tekijä: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Julkaistu: (2020)
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
Tekijä: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Julkaistu: (2022)
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Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
Tekijä: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Julkaistu: (2019)
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Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
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Potencial de captação de água de chuva em unidades familiares rurais do município de Breves-PA
Tekijä: Freires, Evelyn Lopes
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Água : a escolha da ciência
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Tekijä: Pereira, Marcio Henrique
Julkaistu: (2021)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Tekijä: Bahia, Amael Notini Moreira
Julkaistu: (2019)
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
Tekijä: Cáceres, Patrícia Silva
Julkaistu: (2019)
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)
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A crise e o consumo de água em Brasília
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
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