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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136
Ano:	2014
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Dahkki: Costa, Elisson Pereira da
Almmustuhtton: (2010)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Poder de polícia ambiental
Dahkki: Moor, Fernanda Stracke
Almmustuhtton: (2007)

O poder de polícia em matéria ambiental
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2017)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Dahkki: De Boni, Frederico Costa
Almmustuhtton: (2014)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Dahkki: Schmidt, Cíntia
Almmustuhtton: (2012)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2020)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Varella, Marcelo Dias
Almmustuhtton: (2018)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2015)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Dahkki: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Almmustuhtton: (2015)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Dahkki: Oliveira Junior, Mozart Leite
Almmustuhtton: (2020)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Dahkki: Madureira, Claudio
Almmustuhtton: (2011)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (1998)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2002)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1994)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1980)

Sanções administrativas ambientais
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1997)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Dahkki: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Almmustuhtton: (2025)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2020)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Laus, Audrey dos Santos
Almmustuhtton: (2004)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2019)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
Almmustuhtton: (2013)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2021)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Roberto de Campos
Almmustuhtton: (1999)

A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
Dahkki: Azevedo, Adriana Oliveira de
Almmustuhtton: (2014)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1995)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Dahkki: Ferreira, Robson Alves
Almmustuhtton: (2013)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Dahkki: Mele, João Leonardo
Almmustuhtton: (1994)

O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Dahkki: Pacheco, Cristiano
Almmustuhtton: (2011)

Poder judiciário e sustentabilidade
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Dahkki: Paciornik, Joel Ilan
Almmustuhtton: (2000)

O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
Dahkki: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Almmustuhtton: (2006)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Dahkki: Linhares, Felipe Neves
Almmustuhtton: (2013)

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