Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Poder de polícia ambiental e a administração pública
حسب: Costa, Elisson Pereira da
منشور في: (2010)
حسب: Costa, Elisson Pereira da
منشور في: (2010)
Poder de polícia ambiental
حسب: Moor, Fernanda Stracke
منشور في: (2007)
حسب: Moor, Fernanda Stracke
منشور في: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
حسب: Dawalibi, Marcelo
منشور في: (1999)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2017)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
حسب: De Boni, Frederico Costa
منشور في: (2014)
حسب: De Boni, Frederico Costa
منشور في: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
حسب: Schmidt, Cíntia
منشور في: (2012)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2017)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
حسب: Varella, Marcelo Dias
منشور في: (2018)
حسب: Varella, Marcelo Dias
منشور في: (2018)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2015)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2002)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2002)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (1998)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (1998)
Sanções administrativas ambientais
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997)
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1997)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
حسب: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
منشور في: (2015)
حسب: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
منشور في: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
حسب: Oliveira Junior, Mozart Leite
منشور في: (2020)
حسب: Oliveira Junior, Mozart Leite
منشور في: (2020)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1980)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1980)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1994)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (1994)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
حسب: Laus, Audrey dos Santos
منشور في: (2004)
حسب: Laus, Audrey dos Santos
منشور في: (2004)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
حسب: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
منشور في: (2025)
حسب: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
منشور في: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2020)
حسب: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
منشور في: (2020)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
حسب: Emerique, Lilian Balmant
منشور في: (2013)
حسب: Emerique, Lilian Balmant
منشور في: (2013)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2019)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2019)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
حسب: Andrade, Roberto de Campos
منشور في: (1999)
حسب: Andrade, Roberto de Campos
منشور في: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2021)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2021)
Aspectos administrativos do direito ambiental
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1995)
حسب: Lazzarini, Álvaro
منشور في: (1995)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
حسب: Azevedo, Adriana Oliveira de
منشور في: (2014)
حسب: Azevedo, Adriana Oliveira de
منشور في: (2014)
Poder judiciário e sustentabilidade
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Fernando Quadros da
منشور في: (2013)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
حسب: Pacheco, Cristiano
منشور في: (2011)
حسب: Pacheco, Cristiano
منشور في: (2011)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
حسب: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
منشور في: (2006)
حسب: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
منشور في: (2006)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
حسب: Ferreira, Robson Alves
منشور في: (2013)
حسب: Ferreira, Robson Alves
منشور في: (2013)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
حسب: Nalini, José Renato
منشور في: (2009)
حسب: Nalini, José Renato
منشور في: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
حسب: Lima, João Emmanuel Cordeiro
منشور في: (2016)
حسب: Lima, João Emmanuel Cordeiro
منشور في: (2016)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
حسب: Nascimento, Marília Longo do
منشور في: (2016)
حسب: Nascimento, Marília Longo do
منشور في: (2016)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
حسب: Paciornik, Joel Ilan
منشور في: (2000)
حسب: Paciornik, Joel Ilan
منشور في: (2000)