Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Andrade, Paulo Roberto Fernandes de |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Poder de polícia ambiental e a administração pública
gan: Costa, Elisson Pereira da
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Costa, Elisson Pereira da
Cyhoeddwyd: (2010)
Poder de polícia ambiental
gan: Moor, Fernanda Stracke
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Moor, Fernanda Stracke
Cyhoeddwyd: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
gan: De Boni, Frederico Costa
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: De Boni, Frederico Costa
Cyhoeddwyd: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
gan: Schmidt, Cíntia
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Schmidt, Cíntia
Cyhoeddwyd: (2012)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2020)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2003)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2018)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
gan: Madureira, Claudio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Madureira, Claudio
Cyhoeddwyd: (2011)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2002)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (1998)
Sanções administrativas ambientais
gan: Lazzarini, Álvaro
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Lazzarini, Álvaro
Cyhoeddwyd: (1997)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
gan: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Cyhoeddwyd: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
gan: Oliveira Junior, Mozart Leite
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Oliveira Junior, Mozart Leite
Cyhoeddwyd: (2020)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1980)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1980)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1994)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1994)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
gan: Laus, Audrey dos Santos
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Laus, Audrey dos Santos
Cyhoeddwyd: (2004)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
gan: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Cyhoeddwyd: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2020)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
gan: Emerique, Lilian Balmant
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Emerique, Lilian Balmant
Cyhoeddwyd: (2013)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2019)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
gan: Andrade, Roberto de Campos
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Andrade, Roberto de Campos
Cyhoeddwyd: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
gan: Wedy, Gabriel
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Wedy, Gabriel
Cyhoeddwyd: (2021)
Aspectos administrativos do direito ambiental
gan: Lazzarini, Álvaro
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Lazzarini, Álvaro
Cyhoeddwyd: (1995)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
gan: Azevedo, Adriana Oliveira de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Azevedo, Adriana Oliveira de
Cyhoeddwyd: (2014)
Poder judiciário e sustentabilidade
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2013)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
gan: Pacheco, Cristiano
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Pacheco, Cristiano
Cyhoeddwyd: (2011)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
gan: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Cyhoeddwyd: (2006)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
gan: Ferreira, Robson Alves
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Ferreira, Robson Alves
Cyhoeddwyd: (2013)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
gan: Nalini, José Renato
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Nalini, José Renato
Cyhoeddwyd: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
gan: Nascimento, Marília Longo do
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Nascimento, Marília Longo do
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
gan: Paciornik, Joel Ilan
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Paciornik, Joel Ilan
Cyhoeddwyd: (2000)
Eitemau Tebyg
-
Poder de polícia ambiental e a administração pública
gan: Costa, Elisson Pereira da
Cyhoeddwyd: (2010) -
Poder de polícia ambiental
gan: Moor, Fernanda Stracke
Cyhoeddwyd: (2007) -
O poder de polícia em matéria ambiental
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999) -
O poder de polícia em meio ambiente
gan: Dawalibi, Marcelo
Cyhoeddwyd: (1999) -
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)