Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Poder de polícia ambiental e a administração pública
de réir: Costa, Elisson Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Poder de polícia ambiental
de réir: Moor, Fernanda Stracke
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
de réir: De Boni, Frederico Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
de réir: Schmidt, Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Gomes, Magno Federici
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
de réir: Madureira, Claudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Sanções administrativas ambientais
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
de réir: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
de réir: Oliveira Junior, Mozart Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
de réir: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
de réir: Emerique, Lilian Balmant
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
de réir: Azevedo, Adriana Oliveira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Poder judiciário e sustentabilidade
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
de réir: Pacheco, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
de réir: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
de réir: Ferreira, Robson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Ética e sustentabilidade no poder judiciário
de réir: Nalini, José Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
de réir: Nascimento, Marília Longo do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
de réir: Paciornik, Joel Ilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)