Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Poder de polícia ambiental e a administração pública
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
Poder de polícia ambiental
מאת: Moor, Fernanda Stracke
יצא לאור: (2007)
מאת: Moor, Fernanda Stracke
יצא לאור: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2017)
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
מאת: De Boni, Frederico Costa
יצא לאור: (2014)
מאת: De Boni, Frederico Costa
יצא לאור: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
מאת: Schmidt, Cíntia
יצא לאור: (2012)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2018)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (2018)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2011)
מאת: Madureira, Claudio
יצא לאור: (2011)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2015)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2002)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2002)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
Sanções administrativas ambientais
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
מאת: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
יצא לאור: (2015)
מאת: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
יצא לאור: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
מאת: Oliveira Junior, Mozart Leite
יצא לאור: (2020)
מאת: Oliveira Junior, Mozart Leite
יצא לאור: (2020)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1980)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1980)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1994)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1994)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
מאת: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
יצא לאור: (2025)
מאת: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
יצא לאור: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2020)
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2020)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
מאת: Emerique, Lilian Balmant
יצא לאור: (2013)
מאת: Emerique, Lilian Balmant
יצא לאור: (2013)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2019)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2019)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
מאת: Andrade, Roberto de Campos
יצא לאור: (1999)
מאת: Andrade, Roberto de Campos
יצא לאור: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2021)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2021)
Aspectos administrativos do direito ambiental
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1995)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1995)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
מאת: Azevedo, Adriana Oliveira de
יצא לאור: (2014)
מאת: Azevedo, Adriana Oliveira de
יצא לאור: (2014)
Poder judiciário e sustentabilidade
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2013)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
מאת: Pacheco, Cristiano
יצא לאור: (2011)
מאת: Pacheco, Cristiano
יצא לאור: (2011)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
מאת: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
יצא לאור: (2006)
מאת: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
יצא לאור: (2006)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
מאת: Ferreira, Robson Alves
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferreira, Robson Alves
יצא לאור: (2013)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
מאת: Nalini, José Renato
יצא לאור: (2009)
מאת: Nalini, José Renato
יצא לאור: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2016)
מאת: Lima, João Emmanuel Cordeiro
יצא לאור: (2016)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
מאת: Nascimento, Marília Longo do
יצא לאור: (2016)
מאת: Nascimento, Marília Longo do
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
מאת: Paciornik, Joel Ilan
יצא לאור: (2000)
מאת: Paciornik, Joel Ilan
יצא לאור: (2000)