Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Poder de polícia ambiental e a administração pública
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Elisson Pereira da
Опубликовано: (2010)
Poder de polícia ambiental
по: Moor, Fernanda Stracke
Опубликовано: (2007)
по: Moor, Fernanda Stracke
Опубликовано: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2017)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
по: De Boni, Frederico Costa
Опубликовано: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (2018)
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (2018)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
по: Madureira, Claudio
Опубликовано: (2011)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2015)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2002)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
по: Martins, Ives Gandra da Silva
Опубликовано: (1998)
Sanções administrativas ambientais
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1997)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1997)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015)
по: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Опубликовано: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
по: Oliveira Junior, Mozart Leite
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira Junior, Mozart Leite
Опубликовано: (2020)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1980)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1994)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1994)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Laus, Audrey dos Santos
Опубликовано: (2004)
по: Laus, Audrey dos Santos
Опубликовано: (2004)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
по: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубликовано: (2025)
по: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубликовано: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2020)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2020)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
по: Emerique, Lilian Balmant
Опубликовано: (2013)
по: Emerique, Lilian Balmant
Опубликовано: (2013)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2019)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2019)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999)
по: Andrade, Roberto de Campos
Опубликовано: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2021)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2021)
Aspectos administrativos do direito ambiental
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
по: Lazzarini, Álvaro
Опубликовано: (1995)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
по: Azevedo, Adriana Oliveira de
Опубликовано: (2014)
по: Azevedo, Adriana Oliveira de
Опубликовано: (2014)
Poder judiciário e sustentabilidade
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2013)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
по: Pacheco, Cristiano
Опубликовано: (2011)
по: Pacheco, Cristiano
Опубликовано: (2011)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
по: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Опубликовано: (2006)
по: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Опубликовано: (2006)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
по: Ferreira, Robson Alves
Опубликовано: (2013)
по: Ferreira, Robson Alves
Опубликовано: (2013)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
по: Nalini, José Renato
Опубликовано: (2009)
по: Nalini, José Renato
Опубликовано: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
по: Nascimento, Marília Longo do
Опубликовано: (2016)
по: Nascimento, Marília Longo do
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
по: Paciornik, Joel Ilan
Опубликовано: (2000)
по: Paciornik, Joel Ilan
Опубликовано: (2000)