Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 80 (jul./dez. 2014), p. 103-136 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Poder de polícia, brasil. Poder público, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ef225443-3bc4-4e7b-87d2-2bfbf382e323.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Poder de polícia ambiental e a administração pública
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
Poder de polícia ambiental
由: Moor, Fernanda Stracke
出版: (2007)
由: Moor, Fernanda Stracke
出版: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
由: Dawalibi, Marcelo
出版: (1999)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
由: De Boni, Frederico Costa
出版: (2014)
由: De Boni, Frederico Costa
出版: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
由: Schmidt, Cíntia
出版: (2012)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
由: Mukai, Toshio
出版: (2003)
由: Mukai, Toshio
出版: (2003)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2018)
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2018)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
A polícia na proteção ao meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2002)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2002)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (1998)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (1998)
Sanções administrativas ambientais
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
由: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
出版: (2015)
由: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
出版: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
由: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版: (2020)
由: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版: (2020)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1980)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1980)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1994)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1994)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
由: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版: (2025)
由: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
出版: (2025)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2020)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2020)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2019)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999)
由: Andrade, Roberto de Campos
出版: (1999)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
Aspectos administrativos do direito ambiental
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1995)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1995)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
由: Azevedo, Adriana Oliveira de
出版: (2014)
由: Azevedo, Adriana Oliveira de
出版: (2014)
Poder judiciário e sustentabilidade
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
由: Pacheco, Cristiano
出版: (2011)
由: Pacheco, Cristiano
出版: (2011)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2006)
由: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版: (2006)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
由: Ferreira, Robson Alves
出版: (2013)
由: Ferreira, Robson Alves
出版: (2013)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
由: Nalini, José Renato
出版: (2009)
由: Nalini, José Renato
出版: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2016)
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2016)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
由: Nascimento, Marília Longo do
出版: (2016)
由: Nascimento, Marília Longo do
出版: (2016)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
由: Paciornik, Joel Ilan
出版: (2000)
由: Paciornik, Joel Ilan
出版: (2000)