Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Braga, Luiz Gustavo Thadeo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 16, n. 380 (nov. 2012), p. 50-52 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Aviação civil, aspectos jurídicos, brasil. Segurança aérea, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=15895 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
-н: Honorato, Marcelo
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Honorato, Marcelo
Хэвлэсэн: (2013)
Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2018)
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
-н: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
Хэвлэсэн: (2025)
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
-н: Gaio, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gaio, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2019)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2017)
Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
-н: Soares, Marcelo Negri
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Soares, Marcelo Negri
Хэвлэсэн: (2020)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
-н: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Хэвлэсэн: (2019)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
-н: Portella, Márcio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Portella, Márcio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)
Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
-н: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Хэвлэсэн: (2010)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2020)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
-н: Oliveira, Regis Fernandes de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Oliveira, Regis Fernandes de
Хэвлэсэн: (2022)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2011)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
-н: López-Aliaga, Márcia Kamei
Хэвлэсэн: (2022)
-н: López-Aliaga, Márcia Kamei
Хэвлэсэн: (2022)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
-н: Souza, Fagner Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Fagner Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2015)
Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
-н: Silva, Saulo de Oliveira da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Saulo de Oliveira da
Хэвлэсэн: (2021)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2002)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
-н: Nolasco, Loreci Gottschalk
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Nolasco, Loreci Gottschalk
Хэвлэсэн: (2019)
Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2023)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
Ижил төстэй зүйлс
-
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
-н: Honorato, Marcelo
Хэвлэсэн: (2013) -
Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2018) -
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
-н: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
Хэвлэсэн: (2025) -
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
-н: Gaio, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022) -
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2019)