Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 16, n. 380 (nov. 2012), p. 50-52 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Aviação civil, aspectos jurídicos, brasil. Segurança aérea, aspectos jurídicos, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=15895 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
समान संसाधन
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
द्वारा: Honorato, Marcelo
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Honorato, Marcelo
प्रकाशित: (2013)
Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
द्वारा: Vital, Marcos H. F
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Vital, Marcos H. F
प्रकाशित: (2018)
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
द्वारा: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
प्रकाशित: (2025)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
द्वारा: Riginik, Alexandre
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Riginik, Alexandre
प्रकाशित: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
द्वारा: Demiciano, Larissa Rodrigues
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Demiciano, Larissa Rodrigues
प्रकाशित: (2018)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
द्वारा: Papp, Leonardo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Papp, Leonardo
प्रकाशित: (2012)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
द्वारा: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
प्रकाशित: (2017)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
द्वारा: Fernandes, David Augusto
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Fernandes, David Augusto
प्रकाशित: (2019)
Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
द्वारा: Soares, Marcelo Negri
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Soares, Marcelo Negri
प्रकाशित: (2020)
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
द्वारा: Gaio, Alexandre
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Gaio, Alexandre
प्रकाशित: (2022)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
द्वारा: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
प्रकाशित: (2024)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
द्वारा: Paschoal, Janaina Conceição
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Paschoal, Janaina Conceição
प्रकाशित: (2015)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
द्वारा: Portella, Márcio de Oliveira
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Portella, Márcio de Oliveira
प्रकाशित: (2016)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
द्वारा: Loureiro Filho, Lair da Silva
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Loureiro Filho, Lair da Silva
प्रकाशित: (2011)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2024)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
द्वारा: Barros, José Ourismar
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Barros, José Ourismar
प्रकाशित: (2013)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
द्वारा: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
प्रकाशित: (2018)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2013)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
द्वारा: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
प्रकाशित: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
द्वारा: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
प्रकाशित: (2019)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2020)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
द्वारा: Oliveira, Regis Fernandes de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Oliveira, Regis Fernandes de
प्रकाशित: (2022)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2023)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2010)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
द्वारा: Morais, Roberta Jardim de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Morais, Roberta Jardim de
प्रकाशित: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
द्वारा: Dobler, Gustavo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Dobler, Gustavo
प्रकाशित: (2018)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
द्वारा: Ferreira, Daniel
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ferreira, Daniel
प्रकाशित: (2012)
Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
द्वारा: López-Aliaga, Márcia Kamei
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: López-Aliaga, Márcia Kamei
प्रकाशित: (2022)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
द्वारा: Ferreira, Daniel
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ferreira, Daniel
प्रकाशित: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
द्वारा: Ferreira, Daniel
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Ferreira, Daniel
प्रकाशित: (2011)
Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
द्वारा: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
प्रकाशित: (2017)
Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
द्वारा: Silva, Saulo de Oliveira da
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Silva, Saulo de Oliveira da
प्रकाशित: (2021)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (2002)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
द्वारा: Souza, Fagner Vilas Boas
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Souza, Fagner Vilas Boas
प्रकाशित: (2015)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
द्वारा: Nolasco, Loreci Gottschalk
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Nolasco, Loreci Gottschalk
प्रकाशित: (2019)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
द्वारा: Romão, Maria Caroline Françoso
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Romão, Maria Caroline Françoso
प्रकाशित: (2024)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
द्वारा: Carvalho, Ivan Lira de
प्रकाशित: (1994)
द्वारा: Carvalho, Ivan Lira de
प्रकाशित: (1994)
Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
द्वारा: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
प्रकाशित: (2010)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
द्वारा: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
प्रकाशित: (2016)