Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Saved in:
| 主要作者: | D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 345-371 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Registro de imóveis, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7173/4072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2014)
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
由: Gessner, Camila
出版: (2014)
由: Gessner, Camila
出版: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
由: Maia, Leonardo Castro
出版: (2012)
由: Maia, Leonardo Castro
出版: (2012)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
由: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版: (2009)
由: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版: (2009)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
由: Stamm, Monica
出版: (2019)
由: Stamm, Monica
出版: (2019)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)
A publicidade da reserva florestal legal
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
由: Rodrigues Neto, Assuero
出版: (2018)
由: Rodrigues Neto, Assuero
出版: (2018)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2006)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2006)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
由: Chesani Júnior, Flori
出版: (2019)
由: Chesani Júnior, Flori
出版: (2019)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
由: Passarelli, Luciano Lopes
出版: (2020)
由: Passarelli, Luciano Lopes
出版: (2020)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
由: Oliboni, Luiza Maria
出版: (2018)
由: Oliboni, Luiza Maria
出版: (2018)
A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
由: Melo, Jana Caroline Farias
出版: (2020)
由: Melo, Jana Caroline Farias
出版: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
由: Grande Júnior, Cláudio
出版: (2015)
由: Grande Júnior, Cláudio
出版: (2015)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
由: Méndez González, Fernando P
出版: (2004)
由: Méndez González, Fernando P
出版: (2004)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
由: Riginik, Alexandre
出版: (2014)
由: Riginik, Alexandre
出版: (2014)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
由: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版: (2020)
由: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版: (2020)
A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
由: Alves, Elizete Lanzoni
出版: (2013)
由: Alves, Elizete Lanzoni
出版: (2013)
Identificação e delimitação de áreas de preservação permanente no âmbito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
由: Reis, Ernesto Santana dos
出版: (2011)
由: Reis, Ernesto Santana dos
出版: (2011)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
由: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
出版: (2012)
由: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
出版: (2012)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2018)
由: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版: (2018)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
由: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版: (2020)
由: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版: (2020)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
由: Koch, Lucas Paes
出版: (2020)
由: Koch, Lucas Paes
出版: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
由: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版: (2008)
由: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版: (2008)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
由: Rudiniki Neto, Rogério
出版: (2023)
由: Rudiniki Neto, Rogério
出版: (2023)
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
由: Pasuch, Marcela
出版: (2024)
由: Pasuch, Marcela
出版: (2024)
A nova cidade
由: Pons, Pedro Fandos
出版: (2010)
由: Pons, Pedro Fandos
出版: (2010)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2024)
由: Pes, João Hélio Ferreira
出版: (2024)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
由: Almeida, Camila Parente
出版: (2020)
由: Almeida, Camila Parente
出版: (2020)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
由: Pinheiro, Cristiano Cota
出版: (2015)
由: Pinheiro, Cristiano Cota
出版: (2015)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
由: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版: (2013)
由: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版: (2013)
O meio ambiente e o registro de imóveis
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2004)
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2004)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
由: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
出版: (1998)
由: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
出版: (1998)
De Estocolmo à Rio+20 : avanço ou retrocesso?
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2012)
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2012)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
由: Liberal, Jorge Requejo
出版: (2004)
由: Liberal, Jorge Requejo
出版: (2004)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
由: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版: (2021)
由: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版: (2021)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
由: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
出版: (2023)
由: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
出版: (2023)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
由: Fernandes, Márcio Silva
出版: (2005)
由: Fernandes, Márcio Silva
出版: (2005)
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
由: La Flor, Martiane Jaques
出版: (2021)
由: La Flor, Martiane Jaques
出版: (2021)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
由: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版: (2022)
由: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版: (2022)
相似書籍
-
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2014) -
Averbação da reserva legal no novo código florestal
由: Gessner, Camila
出版: (2014) -
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
由: Maia, Leonardo Castro
出版: (2012) -
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
由: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版: (2009) -
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
由: Stamm, Monica
出版: (2019)