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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 345-371
Ano:	2015
Assuntos:	Direito florestal, legislação, brasil. Registro de imóveis, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7173/4072
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Autor: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Vydáno: (2009)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2019)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Autor: Rodrigues Neto, Assuero
Vydáno: (2018)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2006)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Autor: Passarelli, Luciano Lopes
Vydáno: (2020)

O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Autor: Chesani Júnior, Flori
Vydáno: (2019)

Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Autor: Oliboni, Luiza Maria
Vydáno: (2018)

A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
Autor: Melo, Jana Caroline Farias
Vydáno: (2020)

Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Autor: Grande Júnior, Cláudio
Vydáno: (2015)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Autor: Méndez González, Fernando P
Vydáno: (2004)

A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
Autor: Alves, Elizete Lanzoni
Vydáno: (2013)

Identificação e delimitação de áreas de preservação permanente no âmbito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Autor: Reis, Ernesto Santana dos
Vydáno: (2011)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Autor: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Vydáno: (2020)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Autor: Riginik, Alexandre
Vydáno: (2014)

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2018)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Autor: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Vydáno: (2020)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Autor: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Vydáno: (2012)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2024)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Autor: Koch, Lucas Paes
Vydáno: (2020)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2008)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Autor: Pinheiro, Cristiano Cota
Vydáno: (2015)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Autor: Pasuch, Marcela
Vydáno: (2024)

A nova cidade
Autor: Pons, Pedro Fandos
Vydáno: (2010)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Autor: Almeida, Camila Parente
Vydáno: (2020)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Autor: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Vydáno: (2013)

O meio ambiente e o registro de imóveis
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2004)

De Estocolmo à Rio+20 : avanço ou retrocesso?
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2012)

O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Autor: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Vydáno: (1998)

A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Autor: Liberal, Jorge Requejo
Vydáno: (2004)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Autor: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Vydáno: (2021)

A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
Autor: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Vydáno: (2023)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Autor: Fernandes, Márcio Silva
Vydáno: (2005)

Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2009)

Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
Autor: Braga Filho, Edson de Oliveira
Vydáno: (2011)

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