Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 345-371 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Registro de imóveis, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7173/4072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
von: Maia, Leonardo Castro
Veröffentlicht: (2012)
von: Maia, Leonardo Castro
Veröffentlicht: (2012)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
von: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Veröffentlicht: (2009)
von: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Veröffentlicht: (2009)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2019)
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2019)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
A publicidade da reserva florestal legal
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
von: Rodrigues Neto, Assuero
Veröffentlicht: (2018)
von: Rodrigues Neto, Assuero
Veröffentlicht: (2018)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2006)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2006)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
von: Passarelli, Luciano Lopes
Veröffentlicht: (2020)
von: Passarelli, Luciano Lopes
Veröffentlicht: (2020)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
von: Chesani Júnior, Flori
Veröffentlicht: (2019)
von: Chesani Júnior, Flori
Veröffentlicht: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
von: Oliboni, Luiza Maria
Veröffentlicht: (2018)
von: Oliboni, Luiza Maria
Veröffentlicht: (2018)
A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
von: Melo, Jana Caroline Farias
Veröffentlicht: (2020)
von: Melo, Jana Caroline Farias
Veröffentlicht: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
von: Grande Júnior, Cláudio
Veröffentlicht: (2015)
von: Grande Júnior, Cláudio
Veröffentlicht: (2015)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
von: Méndez González, Fernando P
Veröffentlicht: (2004)
von: Méndez González, Fernando P
Veröffentlicht: (2004)
A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
von: Alves, Elizete Lanzoni
Veröffentlicht: (2013)
von: Alves, Elizete Lanzoni
Veröffentlicht: (2013)
Identificação e delimitação de áreas de preservação permanente no âmbito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
von: Reis, Ernesto Santana dos
Veröffentlicht: (2011)
von: Reis, Ernesto Santana dos
Veröffentlicht: (2011)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2020)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
von: Riginik, Alexandre
Veröffentlicht: (2014)
von: Riginik, Alexandre
Veröffentlicht: (2014)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2018)
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2018)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
von: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Veröffentlicht: (2020)
von: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Veröffentlicht: (2020)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
von: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Veröffentlicht: (2012)
von: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Veröffentlicht: (2012)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
von: Koch, Lucas Paes
Veröffentlicht: (2020)
von: Koch, Lucas Paes
Veröffentlicht: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2008)
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2008)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2015)
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2015)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
von: Rudiniki Neto, Rogério
Veröffentlicht: (2023)
von: Rudiniki Neto, Rogério
Veröffentlicht: (2023)
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
von: Pasuch, Marcela
Veröffentlicht: (2024)
von: Pasuch, Marcela
Veröffentlicht: (2024)
A nova cidade
von: Pons, Pedro Fandos
Veröffentlicht: (2010)
von: Pons, Pedro Fandos
Veröffentlicht: (2010)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
von: Almeida, Camila Parente
Veröffentlicht: (2020)
von: Almeida, Camila Parente
Veröffentlicht: (2020)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
von: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Veröffentlicht: (2013)
von: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Veröffentlicht: (2013)
O meio ambiente e o registro de imóveis
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2004)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2004)
De Estocolmo à Rio+20 : avanço ou retrocesso?
von: Ganem, Roseli Senna
Veröffentlicht: (2012)
von: Ganem, Roseli Senna
Veröffentlicht: (2012)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
von: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Veröffentlicht: (1998)
von: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Veröffentlicht: (1998)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
von: Liberal, Jorge Requejo
Veröffentlicht: (2004)
von: Liberal, Jorge Requejo
Veröffentlicht: (2004)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
von: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Veröffentlicht: (2021)
von: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Veröffentlicht: (2021)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
von: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Veröffentlicht: (2023)
von: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Veröffentlicht: (2023)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
von: Fernandes, Márcio Silva
Veröffentlicht: (2005)
von: Fernandes, Márcio Silva
Veröffentlicht: (2005)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2009)
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2009)
Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
von: Braga Filho, Edson de Oliveira
Veröffentlicht: (2011)
von: Braga Filho, Edson de Oliveira
Veröffentlicht: (2011)
Ähnliche Einträge
-
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014) -
Averbação da reserva legal no novo código florestal
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014) -
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
von: Maia, Leonardo Castro
Veröffentlicht: (2012) -
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
von: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Veröffentlicht: (2009) -
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2019)