TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68 |
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil.
Meio ambiente, natureza fiscal, Brasil.
Proteção ambiental, impostos, Brasil.
Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Artigo de Revista
2011
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377
Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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