TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA

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書誌詳細
第一著者: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
フォーマット: Artigo de Revista
言語:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68
Ano:2011
Assuntos:Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Meio ambiente, natureza fiscal, brasil.
Proteção ambiental, impostos, brasil.
Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
オンライン・アクセス:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.