TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 64 (out./dez. 2011), p. 45-68 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85377 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
per: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicat: (2015)
per: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicat: (2015)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2018)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2018)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
per: Leite, Fernanda Piccinin
Publicat: (2020)
per: Leite, Fernanda Piccinin
Publicat: (2020)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
per: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicat: (2014)
per: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicat: (2014)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
per: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicat: (2021)
per: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicat: (2021)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
per: Ribeiro, Julio Dalton
Publicat: (2020)
per: Ribeiro, Julio Dalton
Publicat: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
per: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicat: (2006)
per: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicat: (2006)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
per: Wachholz, Carla Simone
Publicat: (2019)
per: Wachholz, Carla Simone
Publicat: (2019)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
per: Hasemann, Ariane Maria
Publicat: (2011)
per: Hasemann, Ariane Maria
Publicat: (2011)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2008)
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2008)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2016)
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2016)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
per: MENDES, Rosivane de Souza
Publicat: (2015)
per: MENDES, Rosivane de Souza
Publicat: (2015)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
per: Siqueira, Evandro Marinho
Publicat: (2018)
per: Siqueira, Evandro Marinho
Publicat: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
per: Ferreira, Adriana Passos
Publicat: (2017)
per: Ferreira, Adriana Passos
Publicat: (2017)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
Incidência de medida compensatória ambiental
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2014)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2014)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
per: Frassetto, Daniela Kramer
Publicat: (2011)
per: Frassetto, Daniela Kramer
Publicat: (2011)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2004)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2004)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
per: Santos, Camila Marques dos
Publicat: (2018)
per: Santos, Camila Marques dos
Publicat: (2018)
Parecer
per: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicat: (2023)
per: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicat: (2023)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
per: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publicat: (2017)
per: Benedicto, Samuel Carvalho de
Publicat: (2017)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2010)
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2010)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2017)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2017)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
per: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicat: (2016)
per: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicat: (2016)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
per: Senra, Laura Monteiro
Publicat: (2023)
per: Senra, Laura Monteiro
Publicat: (2023)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
per: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Publicat: (2009)
per: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Publicat: (2009)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
per: Ferreira, André
Publicat: (2020)
per: Ferreira, André
Publicat: (2020)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2012)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2012)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2020)
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2020)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2023)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2023)
Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2022)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
per: Calou, Christiano Siebra Felício
Publicat: (2020)
per: Calou, Christiano Siebra Felício
Publicat: (2020)