TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA

Míreanna comhchosúla

• Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
  de réir: Melo, Luiz Carlos Figueira de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
• A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
  de réir: Lobo, Arthur Mendes
  Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
• Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
  de réir: Leite, Fernanda Piccinin
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
  de réir: Homsi, Hannée Amir
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
  de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)