Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Marcos, Rudson
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 18, n. 37 (dez. 2023), p. 76-111
Ano:2023
Assuntos:Sustentabilidade ambiental.
Precedente judicial.
Liŋkkat:https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/190/125
Nota de acesso:Texto integral (PDF)