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Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marcos, Rudson
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 18, n. 37 (dez. 2023), p. 76-111
Ano:	2023
Assuntos:	Sustentabilidade ambiental. Precedente judicial.
On-line přístup:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/190/125
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Autor: Lima, Raphael Leal Roldão
Vydáno: (2019)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
Autor: Antunes, Thiago Caversan
Vydáno: (2020)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
Autor: Andrade, Fábio Luiz de
Vydáno: (2017)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Autor: Marcussi, Juliana Coelho
Vydáno: (2024)

Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Autor: Laport, Felipe Moretti
Vydáno: (2020)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Autor: Lorenzetti, Ricardo Luis
Vydáno: (2017)

Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Autor: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Vydáno: (2015)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
Vydáno: (2022)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Autor: Bellinetti, Luiz Fernando
Vydáno: (2014)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: De Lucca, Newton
Vydáno: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Vydáno: (2001)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2019)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2015)

A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
Autor: Araújo, João Augusto Carneiro
Vydáno: (2023)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2003)

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Autor: Telles, Heloísa Husadel
Vydáno: (2019)

Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Autor: Veronese, Alexandre
Vydáno: (2013)

Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2023)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2023)

Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Autor: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Vydáno: (2017)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
Autor: Dan, Wei
Vydáno: (2022)

Covid-19, sociedade de risco e a importância do estado de direito ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária
Autor: Bahia, Carolina Medeiros
Vydáno: (2021)

Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
Autor: Tybusch, Francielle Benini Agne
Vydáno: (2020)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Autor: Poli, Luciana Costa
Vydáno: (2023)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Autor: Silva, Débora Bós e
Vydáno: (2023)

Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
Autor: França, Lucyléa Gonçalves
Vydáno: (2022)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Autor: Faistel, Franciele
Vydáno: (2019)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2013)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Autor: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Vydáno: (2022)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2010)

Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Autor: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Vydáno: (2009)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Autor: Schulze, Clenio Jair
Vydáno: (2014)

O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Autor: Franco, Rita Maria Borges
Vydáno: (2017)

A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
Autor: Poker, Giovana Bortolini
Vydáno: (2020)

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
Autor: Rocha, Márcio Santoro
Vydáno: (2012)

Direito dos povos indígenas
Autor: Brasil
Vydáno: (2023)

Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
Autor: Fagundez, Gabrielle Tabares
Vydáno: (2024)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Autor: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Vydáno: (2024)

Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2015)

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