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Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marcos, Rudson
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 18, n. 37 (dez. 2023), p. 76-111
Ano:	2023
Assuntos:	Sustentabilidade ambiental. Precedente judicial.
Online Erişim:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/190/125
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Yazar:: Lima, Raphael Leal Roldão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
Yazar:: Antunes, Thiago Caversan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
Yazar:: Andrade, Fábio Luiz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Yazar:: Marcussi, Juliana Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Yazar:: Laport, Felipe Moretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Yazar:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Yazar:: Faxina, Mariana de la Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Yazar:: Bellinetti, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: De Lucca, Newton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
Yazar:: Araújo, João Augusto Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Yazar:: Telles, Heloísa Husadel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Yazar:: Veronese, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Yazar:: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
Yazar:: Dan, Wei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Covid-19, sociedade de risco e a importância do estado de direito ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária
Yazar:: Bahia, Carolina Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
Yazar:: França, Lucyléa Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
Yazar:: Tybusch, Francielle Benini Agne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Yazar:: Silva, Débora Bós e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Yazar:: Ferrari, Cristiane A. M. de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Yazar:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Yazar:: Faistel, Franciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito dos povos indígenas
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Yazar:: Franco, Rita Maria Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
Yazar:: Poker, Giovana Bortolini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
Yazar:: Rocha, Márcio Santoro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
Yazar:: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
Yazar:: Fagundez, Gabrielle Tabares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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