Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais

محفوظ في:
التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Marcos, Rudson
التنسيق: Artigo de Revista
اللغة:Português
Publicado em:Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 18, n. 37 (dez. 2023), p. 76-111
Ano:2023
Assuntos:Sustentabilidade ambiental.
Precedente judicial.
الوصول للمادة أونلاين:https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/190/125
Nota de acesso:Texto integral (PDF)