Proteção ambiental e ação civil pública
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 165 (jul./set. 1986), p. 1-10 |
| Ano: | 1986 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Controle da poluição. Recursos naturais. Zoneamento industrial. Proteção ambiental. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132985 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2006)
O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1979)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
Ação civil pública com pedido de liminar
অনুযায়ী: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
অনুযায়ী: Grinover, Ada Pellegrini
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Grinover, Ada Pellegrini
প্রকাশিত: (2002)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
অনুযায়ী: Vale, Adriano Roberto do
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Vale, Adriano Roberto do
প্রকাশিত: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2000)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2022)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
Atualidades da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Isabella Franco
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Guerra, Isabella Franco
প্রকাশিত: (2022)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
Ética ambiental
অনুযায়ী: Nalini, José Renato
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Nalini, José Renato
প্রকাশিত: (2004)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Machado, Maykon Fagundes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Machado, Maykon Fagundes
প্রকাশিত: (2017)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2014)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2017)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Negrão, Caio Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Negrão, Caio Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2025)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Guimarães, Poliana Cintia Costa
প্রকাশিত: (2009)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)