Proteção ambiental e ação civil pública
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 165 (jul./set. 1986), p. 1-10 |
| Ano: | 1986 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Controle da poluição. Recursos naturais. Zoneamento industrial. Proteção ambiental. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132985 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2006)
O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1979)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
Ação civil pública com pedido de liminar
Tekijä: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Tekijä: Grinover, Ada Pellegrini
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Grinover, Ada Pellegrini
Julkaistu: (2002)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Ferraz, Sérgio
Julkaistu: (1978)
Tekijä: Ferraz, Sérgio
Julkaistu: (1978)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
Julkaistu: (2010)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Tekijä: Vale, Adriano Roberto do
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vale, Adriano Roberto do
Julkaistu: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2022)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)
Atualidades da ação civil pública ambiental
Tekijä: Guerra, Isabella Franco
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Guerra, Isabella Franco
Julkaistu: (2022)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Ética ambiental
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Machado, Maykon Fagundes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Machado, Maykon Fagundes
Julkaistu: (2017)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2015)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2014)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2017)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2001)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Tekijä: Negrão, Caio Alexandre
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Negrão, Caio Alexandre
Julkaistu: (2014)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)