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Proteção ambiental e ação civil pública

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Meirelles, Hely Lopes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo : RDA N. 165 (jul./set. 1986), p. 1-10
Ano:	1986
Assuntos:	Ação civil pública. Controle da poluição. Recursos naturais. Zoneamento industrial. Proteção ambiental.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/132985
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação civil pública com pedido de liminar
Yazar:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Yazar:: Grinover, Ada Pellegrini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Yazar:: Paz, Samuel Mota de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil por dano ecológico
Yazar:: Ferraz, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1978)

O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Yazar:: Morong, Fábio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Yazar:: Marques, Leonardo Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Roberto de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Yazar:: Vale, Adriano Roberto do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Yazar:: Thiago, Solange Buchele de S
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Yazar:: Guerra, Isabella Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ética ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Machado, Maykon Fagundes
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Yazar:: Negrão, Caio Alexandre
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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
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