Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 36-44 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Dano, aspectos ambientais, brasil. Gestor, responsabilidade, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74411 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
Tekijä: Martins Neto, Carlos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins Neto, Carlos
Julkaistu: (2023)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade criminal ambiental : combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
Tekijä: Assis, André Peralva Barbirato de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Assis, André Peralva Barbirato de
Julkaistu: (2020)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
Tekijä: Gomiero, Paulo Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gomiero, Paulo Henrique
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
Tekijä: García Cavero, Percy
Julkaistu: (2022)
Tekijä: García Cavero, Percy
Julkaistu: (2022)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Tekijä: Friede, Roy Reis
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Friede, Roy Reis
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Souza, Artur de Brito Gueiros
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Artur de Brito Gueiros
Julkaistu: (2020)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Tekijä: Johannsen, Ana Paula da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Johannsen, Ana Paula da Silva
Julkaistu: (2012)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Tekijä: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Julkaistu: (2014)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Tekijä: Pontes, Vanja Fontenele
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Pontes, Vanja Fontenele
Julkaistu: (2003)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Tekijä: Alves, Bruno Moraes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Bruno Moraes
Julkaistu: (2020)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)