O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 55, n. 161 (jan./mar. 1993), p. 61-74 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil. Ministério público. Proteção ambiental. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22457/4/ministerio_publico_responsabilidade_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1987)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1987)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
著者:: Andrade, Roberto de Campos
出版事項: (1999)
著者:: Andrade, Roberto de Campos
出版事項: (1999)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1993)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
著者:: Decomain, Pedro Roberto
出版事項: (1984)
著者:: Decomain, Pedro Roberto
出版事項: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
著者:: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版事項: (2007)
著者:: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版事項: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
著者:: Vieira, Marcelo Lemos
出版事項: (2017)
著者:: Vieira, Marcelo Lemos
出版事項: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
著者:: Bossard, Ana Alzira Nogueira
出版事項: (2005)
著者:: Bossard, Ana Alzira Nogueira
出版事項: (2005)
Tutela jurídico-civil do ambiente
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1995)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1995)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
著者:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版事項: (2000)
著者:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版事項: (2000)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
著者:: Castro, Leonardo Bellini de
出版事項: (2017)
著者:: Castro, Leonardo Bellini de
出版事項: (2017)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
著者:: Goulart, Marcelo Pedroso
出版事項: (1997)
著者:: Goulart, Marcelo Pedroso
出版事項: (1997)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
著者:: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版事項: (1998)
著者:: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版事項: (1998)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
著者:: Martini, Simone
出版事項: (2014)
著者:: Martini, Simone
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil por dano ecológico
著者:: Lucarelli, Fabio Dutra
出版事項: (1994)
著者:: Lucarelli, Fabio Dutra
出版事項: (1994)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
著者:: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版事項: (1999)
著者:: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版事項: (1999)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1990)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1990)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Celso Maran de
出版事項: (2022)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
著者:: Grimm, Isabel Jurema
出版事項: (2023)
著者:: Grimm, Isabel Jurema
出版事項: (2023)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
著者:: Rodrigues, Daniel dos Santos
出版事項: (2019)
著者:: Rodrigues, Daniel dos Santos
出版事項: (2019)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
著者:: Gonçalves, Gabriel Sodré
出版事項: (2022)
著者:: Gonçalves, Gabriel Sodré
出版事項: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2008)
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2008)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2011)
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2011)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2021)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
著者:: Nassif, Rodrigo
出版事項: (2010)
著者:: Nassif, Rodrigo
出版事項: (2010)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
著者:: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版事項: (2007)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
著者:: Ziesemer, Henrique da Rosa
出版事項: (2017)
著者:: Ziesemer, Henrique da Rosa
出版事項: (2017)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
著者:: Barcellos, Rodrigo Alves
出版事項: (2017)
著者:: Barcellos, Rodrigo Alves
出版事項: (2017)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1998)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012)
著者:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
出版事項: (2012)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
著者:: Winckler, Silvana
出版事項: (2009)
著者:: Winckler, Silvana
出版事項: (2009)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
著者:: Costa, Karina Garcia
出版事項: (2016)
著者:: Costa, Karina Garcia
出版事項: (2016)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
著者:: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版事項: (2022)
著者:: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版事項: (2022)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
著者:: Palla, Mírian Barreta
出版事項: (2010)
著者:: Palla, Mírian Barreta
出版事項: (2010)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
著者:: Furuiti, Naoka Sera
出版事項: (2009)
著者:: Furuiti, Naoka Sera
出版事項: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)
著者:: Bergmann, Rafaela Vieira
出版事項: (2014)