O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Nery Junior, Nelson |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 55, n. 161 (jan./mar. 1993), p. 61-74 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil. Ministério público. Proteção ambiental. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22457/4/ministerio_publico_responsabilidade_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1987)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1987)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
από: Decomain, Pedro Roberto
Έκδοση: (1984)
από: Decomain, Pedro Roberto
Έκδοση: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
από: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Έκδοση: (2007)
από: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Έκδοση: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
από: Vieira, Marcelo Lemos
Έκδοση: (2017)
από: Vieira, Marcelo Lemos
Έκδοση: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
από: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Έκδοση: (2005)
από: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Έκδοση: (2005)
Tutela jurídico-civil do ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
Responsabilidade civil por dano ecológico
από: Lucarelli, Fabio Dutra
Έκδοση: (1994)
από: Lucarelli, Fabio Dutra
Έκδοση: (1994)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
από: Castro, Leonardo Bellini de
Έκδοση: (2017)
από: Castro, Leonardo Bellini de
Έκδοση: (2017)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
από: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Έκδοση: (1998)
από: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Έκδοση: (1998)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
από: Pinho, Rodrigo César Rebello
Έκδοση: (1999)
από: Pinho, Rodrigo César Rebello
Έκδοση: (1999)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
από: Martini, Simone
Έκδοση: (2014)
από: Martini, Simone
Έκδοση: (2014)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
από: Goulart, Marcelo Pedroso
Έκδοση: (1997)
από: Goulart, Marcelo Pedroso
Έκδοση: (1997)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1990)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1990)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2022)
από: Oliveira, Celso Maran de
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
από: Grimm, Isabel Jurema
Έκδοση: (2023)
από: Grimm, Isabel Jurema
Έκδοση: (2023)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
από: Rodrigues, Daniel dos Santos
Έκδοση: (2019)
από: Rodrigues, Daniel dos Santos
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
από: Gonçalves, Gabriel Sodré
Έκδοση: (2022)
από: Gonçalves, Gabriel Sodré
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
από: Palla, Mírian Barreta
Έκδοση: (2010)
από: Palla, Mírian Barreta
Έκδοση: (2010)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
από: Homsi, Hannée Amir
Έκδοση: (2020)
από: Homsi, Hannée Amir
Έκδοση: (2020)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2008)
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2008)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2021)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
από: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Έκδοση: (2008)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
από: Ziesemer, Henrique da Rosa
Έκδοση: (2017)
από: Ziesemer, Henrique da Rosa
Έκδοση: (2017)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
από: Barcellos, Rodrigo Alves
Έκδοση: (2017)
από: Barcellos, Rodrigo Alves
Έκδοση: (2017)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
από: Ramos, Jomar de Oliveira
Έκδοση: (2019)
από: Ramos, Jomar de Oliveira
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade civil por dano ecológico
από: Ferraz, Sérgio
Έκδοση: (1978)
από: Ferraz, Sérgio
Έκδοση: (1978)
Παρόμοια τεκμήρια
-
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1987) -
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1993) -
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999) -
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
από: Decomain, Pedro Roberto
Έκδοση: (1984) -
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)