O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 55, n. 161 (jan./mar. 1993), p. 61-74 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil. Ministério público. Proteção ambiental. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22457/4/ministerio_publico_responsabilidade_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1987)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1987)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
: Andrade, Roberto de Campos
Հրապարակվել է: (1999)
: Andrade, Roberto de Campos
Հրապարակվել է: (1999)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
: Decomain, Pedro Roberto
Հրապարակվել է: (1984)
: Decomain, Pedro Roberto
Հրապարակվել է: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Հրապարակվել է: (2007)
: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Հրապարակվել է: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
: Vieira, Marcelo Lemos
Հրապարակվել է: (2017)
: Vieira, Marcelo Lemos
Հրապարակվել է: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Հրապարակվել է: (2005)
: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Հրապարակվել է: (2005)
Tutela jurídico-civil do ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1995)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1995)
Responsabilidade civil por dano ecológico
: Lucarelli, Fabio Dutra
Հրապարակվել է: (1994)
: Lucarelli, Fabio Dutra
Հրապարակվել է: (1994)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1985)
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (1985)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Հրապարակվել է: (2000)
: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Հրապարակվել է: (2000)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
: Castro, Leonardo Bellini de
Հրապարակվել է: (2017)
: Castro, Leonardo Bellini de
Հրապարակվել է: (2017)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Հրապարակվել է: (1998)
: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Հրապարակվել է: (1998)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
: Pinho, Rodrigo César Rebello
Հրապարակվել է: (1999)
: Pinho, Rodrigo César Rebello
Հրապարակվել է: (1999)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
: Martini, Simone
Հրապարակվել է: (2014)
: Martini, Simone
Հրապարակվել է: (2014)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
: Goulart, Marcelo Pedroso
Հրապարակվել է: (1997)
: Goulart, Marcelo Pedroso
Հրապարակվել է: (1997)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1990)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1990)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
: Oliveira, Celso Maran de
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Celso Maran de
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2011)
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2011)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
: Grimm, Isabel Jurema
Հրապարակվել է: (2023)
: Grimm, Isabel Jurema
Հրապարակվել է: (2023)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
: Rodrigues, Daniel dos Santos
Հրապարակվել է: (2019)
: Rodrigues, Daniel dos Santos
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
: Gonçalves, Gabriel Sodré
Հրապարակվել է: (2022)
: Gonçalves, Gabriel Sodré
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Հրապարակվել է: (2012)
: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Հրապարակվել է: (2012)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
: Palla, Mírian Barreta
Հրապարակվել է: (2010)
: Palla, Mírian Barreta
Հրապարակվել է: (2010)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
: Homsi, Hannée Amir
Հրապարակվել է: (2020)
: Homsi, Hannée Amir
Հրապարակվել է: (2020)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2008)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2021)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Հրապարակվել է: (2008)
: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Հրապարակվել է: (2008)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
: Ziesemer, Henrique da Rosa
Հրապարակվել է: (2017)
: Ziesemer, Henrique da Rosa
Հրապարակվել է: (2017)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
: Barcellos, Rodrigo Alves
Հրապարակվել է: (2017)
: Barcellos, Rodrigo Alves
Հրապարակվել է: (2017)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
: Ramos, Jomar de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Ramos, Jomar de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil por dano ecológico
: Ferraz, Sérgio
Հրապարակվել է: (1978)
: Ferraz, Sérgio
Հրապարակվել է: (1978)