O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 55, n. 161 (jan./mar. 1993), p. 61-74 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil. Ministério público. Proteção ambiental. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22457/4/ministerio_publico_responsabilidade_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1987)
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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
-н: Andrade, Roberto de Campos
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-н: Decomain, Pedro Roberto
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-н: Topan, Luiz Renato
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-н: Moraes Júnior, Walter Freitas de
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-н: Bossard, Ana Alzira Nogueira
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Tutela jurídico-civil do ambiente
-н: Milaré, Édis
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Responsabilidade civil por dano ecológico
-н: Lucarelli, Fabio Dutra
Хэвлэсэн: (1994)
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-н: Dotti, René Ariel
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
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-н: Martini, Simone
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-н: Goulart, Marcelo Pedroso
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
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-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
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