O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 55, n. 161 (jan./mar. 1993), p. 61-74 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil. Ministério público. Proteção ambiental. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22457/4/ministerio_publico_responsabilidade_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1987)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1987)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1993)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
door: Andrade, Roberto de Campos
Gepubliceerd in: (1999)
door: Andrade, Roberto de Campos
Gepubliceerd in: (1999)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
door: Decomain, Pedro Roberto
Gepubliceerd in: (1984)
door: Decomain, Pedro Roberto
Gepubliceerd in: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1994)
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1994)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
door: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Gepubliceerd in: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
door: Vieira, Marcelo Lemos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Vieira, Marcelo Lemos
Gepubliceerd in: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
door: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Gepubliceerd in: (2005)
door: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Gepubliceerd in: (2005)
Tutela jurídico-civil do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
Responsabilidade civil por dano ecológico
door: Lucarelli, Fabio Dutra
Gepubliceerd in: (1994)
door: Lucarelli, Fabio Dutra
Gepubliceerd in: (1994)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
door: Dotti, René Ariel
Gepubliceerd in: (1985)
door: Dotti, René Ariel
Gepubliceerd in: (1985)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
door: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Gepubliceerd in: (2000)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
door: Castro, Leonardo Bellini de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Castro, Leonardo Bellini de
Gepubliceerd in: (2017)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
door: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Gepubliceerd in: (1998)
door: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Gepubliceerd in: (1998)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
door: Pinho, Rodrigo César Rebello
Gepubliceerd in: (1999)
door: Pinho, Rodrigo César Rebello
Gepubliceerd in: (1999)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
door: Martini, Simone
Gepubliceerd in: (2014)
door: Martini, Simone
Gepubliceerd in: (2014)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
door: Goulart, Marcelo Pedroso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Goulart, Marcelo Pedroso
Gepubliceerd in: (1997)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1990)
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1990)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
door: Oliveira, Celso Maran de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Oliveira, Celso Maran de
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
door: Gewehr, Mathias Felipe
Gepubliceerd in: (2011)
door: Gewehr, Mathias Felipe
Gepubliceerd in: (2011)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
door: Grimm, Isabel Jurema
Gepubliceerd in: (2023)
door: Grimm, Isabel Jurema
Gepubliceerd in: (2023)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
door: Rodrigues, Daniel dos Santos
Gepubliceerd in: (2019)
door: Rodrigues, Daniel dos Santos
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
door: Gonçalves, Gabriel Sodré
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gonçalves, Gabriel Sodré
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
door: Palla, Mírian Barreta
Gepubliceerd in: (2010)
door: Palla, Mírian Barreta
Gepubliceerd in: (2010)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
door: Homsi, Hannée Amir
Gepubliceerd in: (2020)
door: Homsi, Hannée Amir
Gepubliceerd in: (2020)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Ferreira, Ximena Cardozo
Gepubliceerd in: (2008)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2021)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
door: Ziesemer, Henrique da Rosa
Gepubliceerd in: (2017)
door: Ziesemer, Henrique da Rosa
Gepubliceerd in: (2017)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
door: Barcellos, Rodrigo Alves
Gepubliceerd in: (2017)
door: Barcellos, Rodrigo Alves
Gepubliceerd in: (2017)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil por dano ecológico
door: Ferraz, Sérgio
Gepubliceerd in: (1978)
door: Ferraz, Sérgio
Gepubliceerd in: (1978)