O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 55, n. 161 (jan./mar. 1993), p. 61-74 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil. Ministério público. Proteção ambiental. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/22457/4/ministerio_publico_responsabilidade_civil.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1987)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1987)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1993)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1993)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
за авторством: Andrade, Roberto de Campos
Опубліковано: (1999)
за авторством: Andrade, Roberto de Campos
Опубліковано: (1999)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
за авторством: Decomain, Pedro Roberto
Опубліковано: (1984)
за авторством: Decomain, Pedro Roberto
Опубліковано: (1984)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
за авторством: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Опубліковано: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
за авторством: Vieira, Marcelo Lemos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Vieira, Marcelo Lemos
Опубліковано: (2017)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
за авторством: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Опубліковано: (2005)
Tutela jurídico-civil do ambiente
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1995)
за авторством: Milaré, Édis
Опубліковано: (1995)
Responsabilidade civil por dano ecológico
за авторством: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубліковано: (1994)
за авторством: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубліковано: (1994)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (1985)
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (1985)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2000)
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2000)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
за авторством: Castro, Leonardo Bellini de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Castro, Leonardo Bellini de
Опубліковано: (2017)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
за авторством: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Опубліковано: (1998)
за авторством: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Опубліковано: (1998)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
за авторством: Pinho, Rodrigo César Rebello
Опубліковано: (1999)
за авторством: Pinho, Rodrigo César Rebello
Опубліковано: (1999)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
за авторством: Martini, Simone
Опубліковано: (2014)
за авторством: Martini, Simone
Опубліковано: (2014)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
за авторством: Goulart, Marcelo Pedroso
Опубліковано: (1997)
за авторством: Goulart, Marcelo Pedroso
Опубліковано: (1997)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1990)
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1990)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
за авторством: Grimm, Isabel Jurema
Опубліковано: (2023)
за авторством: Grimm, Isabel Jurema
Опубліковано: (2023)
Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
за авторством: Rodrigues, Daniel dos Santos
Опубліковано: (2019)
за авторством: Rodrigues, Daniel dos Santos
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
за авторством: Gonçalves, Gabriel Sodré
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gonçalves, Gabriel Sodré
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
за авторством: Palla, Mírian Barreta
Опубліковано: (2010)
за авторством: Palla, Mírian Barreta
Опубліковано: (2010)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
за авторством: Homsi, Hannée Amir
Опубліковано: (2020)
за авторством: Homsi, Hannée Amir
Опубліковано: (2020)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
за авторством: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубліковано: (2008)
за авторством: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубліковано: (2008)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2021)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
за авторством: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубліковано: (2008)
за авторством: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубліковано: (2008)
A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
за авторством: Ziesemer, Henrique da Rosa
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ziesemer, Henrique da Rosa
Опубліковано: (2017)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
за авторством: Barcellos, Rodrigo Alves
Опубліковано: (2017)
за авторством: Barcellos, Rodrigo Alves
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil por dano ecológico
за авторством: Ferraz, Sérgio
Опубліковано: (1978)
за авторством: Ferraz, Sérgio
Опубліковано: (1978)