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A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação

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Bibliographic Details
Main Author: Nicolau Júnior, Mauro
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista da Emerj Vol. 14, n. 55 (jul./set. 2011), p. 87-164
Ano:2011
Assuntos:Biodireito, brasil.
Bioética, brasil.
Clonagem humana, brasil.
Decisão judicial, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Direitos humanos, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Princípio da isonomia, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Relações familiares, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
União homoafetiva, brasil.
Direito de família, brasil.
Online Access:http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista55/Revista55.pdf
Nota de acesso:Texto integral (PDF)

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