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A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nicolau Júnior, Mauro
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista da Emerj Vol. 14, n. 55 (jul./set. 2011), p. 87-164
Ano:2011
Assuntos:Biodireito, brasil.
Bioética, brasil.
Clonagem humana, brasil.
Decisão judicial, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Direitos humanos, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Princípio da isonomia, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Relações familiares, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
União homoafetiva, brasil.
Direito de família, brasil.
Acesso em linha:http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista55/Revista55.pdf
Nota de acesso:Texto integral (PDF)

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