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A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Nicolau Júnior, Mauro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Emerj Vol. 14, n. 55 (jul./set. 2011), p. 87-164
Ano:	2011
Assuntos:	Biodireito, brasil. Bioética, brasil. Clonagem humana, brasil. Decisão judicial, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Relações familiares, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. União homoafetiva, brasil. Direito de família, brasil.
Online Erişim:	http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista55/Revista55.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

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O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
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Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
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Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
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Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida
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O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Tiujo, Edson Mitsuo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
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Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
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Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
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Dignidade humana e dignidade animal
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
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Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética
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O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
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Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Chaves, Denisson Gonçalves
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Direito à morte (eutanásia) na Constituição federal : uma visão semiótico-bioética
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A situação dos refugiados ambientais : sob o olhar da tutela jurídica brasileira
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O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
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A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida
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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
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Limites éticos a patentes biotecnológicas
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Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
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Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
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Formações familiares contemporâneas : do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas às famílias multiespécies
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
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