Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 2 (fev. 1992), p. 15-25 |
| Ano: | 1990 |
| Assuntos: | Execução de sentença. Ministério público. Sentença penal. Crime ambiental. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23397/legitimacao_executoria_ativa_ministerio.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2004)
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2004)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
מאת: Araújo, Alexandra Fuchs de
יצא לאור: (2024)
מאת: Araújo, Alexandra Fuchs de
יצא לאור: (2024)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2004)
מאת: Nery Junior, Nelson
יצא לאור: (2004)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
מאת: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
יצא לאור: (2023)
מאת: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
יצא לאור: (2023)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
מאת: Navarro, Gabriela Cristina Braga
יצא לאור: (2019)
מאת: Navarro, Gabriela Cristina Braga
יצא לאור: (2019)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
מאת: Caporlingua, Vanessa Hernandez
יצא לאור: (2010)
מאת: Caporlingua, Vanessa Hernandez
יצא לאור: (2010)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
מאת: Neves, Rafaela Teixeira Sena
יצא לאור: (2017)
מאת: Neves, Rafaela Teixeira Sena
יצא לאור: (2017)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
מאת: Fontes, Roberto Trigueiro
יצא לאור: (2007)
מאת: Fontes, Roberto Trigueiro
יצא לאור: (2007)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2013)
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2013)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
מאת: Silva, Franco Mattos e
יצא לאור: (2004)
מאת: Silva, Franco Mattos e
יצא לאור: (2004)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2023)
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2023)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
מאת: Bittar Filho, Carlos Alberto
יצא לאור: (1993)
מאת: Bittar Filho, Carlos Alberto
יצא לאור: (1993)
O código florestal e as zonas urbanas
מאת: Pietre, Ronald
יצא לאור: (2006)
מאת: Pietre, Ronald
יצא לאור: (2006)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
מאת: Ramos, André de Carvalho
יצא לאור: (2007)
מאת: Ramos, André de Carvalho
יצא לאור: (2007)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2023)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2023)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
מאת: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
יצא לאור: (2000)
מאת: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
יצא לאור: (2000)
A evolução da jurisprudência ambiental
מאת: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
יצא לאור: (2019)
מאת: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
יצא לאור: (2019)
Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
מאת: Gatto, Deivdson Brito
יצא לאור: (2020)
מאת: Gatto, Deivdson Brito
יצא לאור: (2020)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
מאת: Buranello, Renato Macedo
יצא לאור: (2018)
מאת: Buranello, Renato Macedo
יצא לאור: (2018)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
מאת: Duarte, Evangelina Castilho
יצא לאור: (2013)
מאת: Duarte, Evangelina Castilho
יצא לאור: (2013)
Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
מאת: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
יצא לאור: (2022)
מאת: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
יצא לאור: (2022)
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
מאת: Lima, Cintia Roberta Gomes de
יצא לאור: (2004)
מאת: Lima, Cintia Roberta Gomes de
יצא לאור: (2004)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
מאת: Peçanha, Catharina
יצא לאור: (2018)
מאת: Peçanha, Catharina
יצא לאור: (2018)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
מאת: Reale Júnior, Miguel
יצא לאור: (2008)
מאת: Reale Júnior, Miguel
יצא לאור: (2008)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2023)
מאת: Coelho, Mariana Carvalho Victor
יצא לאור: (2023)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
Ofensividade nos delitos ambientais
מאת: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
יצא לאור: (2024)
מאת: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
יצא לאור: (2024)
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
מאת: Mancuso, Rodolfo de Camargo
יצא לאור: (1988)
מאת: Mancuso, Rodolfo de Camargo
יצא לאור: (1988)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Fazolli, Silvio Alexandre
יצא לאור: (2006)
מאת: Fazolli, Silvio Alexandre
יצא לאור: (2006)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
מאת: Zanquim Junior, José Wamberto
יצא לאור: (2021)
מאת: Zanquim Junior, José Wamberto
יצא לאור: (2021)
Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
מאת: Dalazen, João Oreste
יצא לאור: (2011)
מאת: Dalazen, João Oreste
יצא לאור: (2011)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
מאת: Tangerino, Davi de Paiva Costa
יצא לאור: (2011)
מאת: Tangerino, Davi de Paiva Costa
יצא לאור: (2011)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (1999)
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (1999)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
מאת: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
יצא לאור: (2022)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
מאת: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
יצא לאור: (2021)
מאת: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
יצא לאור: (2021)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
מאת: Guimarães, Mariana Arruda
יצא לאור: (2023)
מאת: Guimarães, Mariana Arruda
יצא לאור: (2023)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)