O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 12, n. 50 (set./out. 2004), p. 57-90 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bem jurídico. Filosofia do direito. Meio ambiente. Crime ambiental. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89025 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
Tekijä: Rodrigues, Saulo Tarso
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Saulo Tarso
Julkaistu: (2015)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Tekijä: Tonella, Lívia Helena
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Tonella, Lívia Helena
Julkaistu: (2016)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
O animal como sujeito de direito (1928)
Tekijä: Goretti, Cesare
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Goretti, Cesare
Julkaistu: (2021)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
Tekijä: Horta, Óscar
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Horta, Óscar
Julkaistu: (2015)
Nova virada de Copérnico : meio ambiente como sujeito de direito
Tekijä: Cambi, Eduardo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cambi, Eduardo
Julkaistu: (2018)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)
A construção do sujeito constitucional ambiental
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2011)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Tekijä: Barzotto, Luis Fernando
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barzotto, Luis Fernando
Julkaistu: (2021)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Julkaistu: (2005)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
X-Men : da ficção à realidade? Posicionamentos de sentinelas bioconservadoras
Tekijä: Pona, Éverton Willian
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pona, Éverton Willian
Julkaistu: (2015)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Tekijä: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Julkaistu: (2017)
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
Tekijä: Rodrigues, Denilson da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rodrigues, Denilson da Silva
Julkaistu: (2018)
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Tekijä: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Julkaistu: (2014)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
Tekijä: Santos, Fernanda Freire dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Fernanda Freire dos
Julkaistu: (2016)
Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
Tekijä: Albergaria, Bruno
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Albergaria, Bruno
Julkaistu: (2011)
Educação ambiental entre a cartografia da lei e a formação do sujeito ecológico: esperança e desejo
Tekijä: Velho, Leonardo Vinicius Lima
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Velho, Leonardo Vinicius Lima
Julkaistu: (2025)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Concessões e passivos ambientais
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2021)
O passivo ambiental empresarial
Tekijä: Santos, Jonabio Barbosa dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Jonabio Barbosa dos
Julkaistu: (2005)
Contextos jurídicos ambientais
Tekijä: Godoi, J. B. Franco de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Godoi, J. B. Franco de
Julkaistu: (2015)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
Tekijä: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Julkaistu: (2023)
O problema estrutural como dilema metaético de Street : uma proposta a partir de Alvin Plantinga
Tekijä: Almeida, Frederico Soares de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Almeida, Frederico Soares de
Julkaistu: (2023)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Tekijä: CORRÊA, Simy de Almeida
Julkaistu: (2017)
Tekijä: CORRÊA, Simy de Almeida
Julkaistu: (2017)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Brida, Nério Andrade de
Julkaistu: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Da avaliação do passivo ambiental
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Uma abordagem utilitarista acerca da manipulação genética de seres humanos
Tekijä: Strelow, Rafael Darolt
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Strelow, Rafael Darolt
Julkaistu: (2021)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Tekijä: Cuiabano, Renata Maciel
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cuiabano, Renata Maciel
Julkaistu: (2003)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
Tekijä: Barretto, Vicente de Paulo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barretto, Vicente de Paulo
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)
Os animais como sujeitos de Direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)