O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 18, n. 4 (out./dez. 2019), p. 253-273 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção, brasil. Ordem econômica, brasil. Redução das desigualdades, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2368/2105 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais
από: Alves, Antônio Cláudio
Έκδοση: (2018)
από: Alves, Antônio Cláudio
Έκδοση: (2018)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
από: Saraiva Neto, Pery
Έκδοση: (2017)
από: Saraiva Neto, Pery
Έκδοση: (2017)
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
από: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Έκδοση: (2000)
από: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Έκδοση: (2000)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
από: Schwartz, Fabio
Έκδοση: (2014)
από: Schwartz, Fabio
Έκδοση: (2014)
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
από: Miguel, Luciano Costa
Έκδοση: (2012)
από: Miguel, Luciano Costa
Έκδοση: (2012)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
από: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Έκδοση: (2020)
από: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Έκδοση: (2020)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
από: Messias, Ewerton Ricardo
Έκδοση: (2019)
από: Messias, Ewerton Ricardo
Έκδοση: (2019)
Desenvolvimento econômico-social e instituições no Brasil
από: Guimarães, Sônia Karam
Έκδοση: (2016)
από: Guimarães, Sônia Karam
Έκδοση: (2016)
Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
από: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Έκδοση: (2014)
από: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Έκδοση: (2014)
Implicações jurídicas da globalização econômica
από: Ikawa, Daniela
Έκδοση: (2005)
από: Ikawa, Daniela
Έκδοση: (2005)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
από: Melo, Daniel Pavão de
Έκδοση: (2022)
από: Melo, Daniel Pavão de
Έκδοση: (2022)
A economia, na constituinte
από: Chagas, Carlos
Έκδοση: (1986)
από: Chagas, Carlos
Έκδοση: (1986)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
από: Barbosa, Marcus Vinicius
Έκδοση: (2019)
από: Barbosa, Marcus Vinicius
Έκδοση: (2019)
Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
από: Santiago, Mariana Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Santiago, Mariana Ribeiro
Έκδοση: (2017)
Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
από: Henrique, Lisiane Aguiar
Έκδοση: (2017)
από: Henrique, Lisiane Aguiar
Έκδοση: (2017)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
από: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Έκδοση: (2016)
από: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Έκδοση: (2016)
O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
από: Saltiél, Augusto Von
Έκδοση: (2016)
από: Saltiél, Augusto Von
Έκδοση: (2016)
Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2017)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2017)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
από: Grimm, Isabel Jurema
Έκδοση: (2023)
από: Grimm, Isabel Jurema
Έκδοση: (2023)
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
από: Medrado, Valdete Santos
Έκδοση: (2011)
από: Medrado, Valdete Santos
Έκδοση: (2011)
O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
από: Crivelari, Aline
Έκδοση: (2018)
από: Crivelari, Aline
Έκδοση: (2018)
Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
από: Passos, Álvaro Augusto dos
Έκδοση: (2016)
από: Passos, Álvaro Augusto dos
Έκδοση: (2016)
Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
από: Zamith, Sônia Maria Agra
Έκδοση: (2017)
από: Zamith, Sônia Maria Agra
Έκδοση: (2017)
Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica
από: Souto Maior, Jorge Luiz
Έκδοση: (2009)
από: Souto Maior, Jorge Luiz
Έκδοση: (2009)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
από: Pires, Maria Coeli Simões
Έκδοση: (2010)
από: Pires, Maria Coeli Simões
Έκδοση: (2010)
Acesso das mulheres em situação de rua aos serviços de saúde: cenário de exclusão e vulnerabilidade social
από: Alves, Keyse Christine
Έκδοση: (2024)
από: Alves, Keyse Christine
Έκδοση: (2024)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
από: Lavigne, Beatriz
Έκδοση: (2021)
από: Lavigne, Beatriz
Έκδοση: (2021)
Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
από: Klein Junior, Paulo
Έκδοση: (2022)
από: Klein Junior, Paulo
Έκδοση: (2022)
Economia versus direito ambiental : a opção brasileiro
από: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Έκδοση: (2012)
από: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Έκδοση: (2012)
Sustentabilidade empresarial : a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
από: Martins, André Luis Agner Machado
Έκδοση: (2012)
από: Martins, André Luis Agner Machado
Έκδοση: (2012)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
από: Bannwart, Clodomiro
Έκδοση: (2014)
από: Bannwart, Clodomiro
Έκδοση: (2014)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
από: Mele, João Leonardo
Έκδοση: (2008)
από: Mele, João Leonardo
Έκδοση: (2008)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
από: Sandri, Gabriel de Araujo
Έκδοση: (2015)
από: Sandri, Gabriel de Araujo
Έκδοση: (2015)
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
από: Bispo, Vanesca Freitas
Έκδοση: (2019)
από: Bispo, Vanesca Freitas
Έκδοση: (2019)
Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
από: Diniz, Gustavo Saad
Έκδοση: (2019)
από: Diniz, Gustavo Saad
Έκδοση: (2019)
(Des)igualdade e sustentabilidade social : do patrimônio ambiental todos são herdeiros
από: Petermann, Vânia
Έκδοση: (2017)
από: Petermann, Vânia
Έκδοση: (2017)
A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
από: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Έκδοση: (2013)
από: Carvalho, Erick Leonardo Freire
Έκδοση: (2013)
O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
από: Andrade, Giulia de Rossi
Έκδοση: (2022)
από: Andrade, Giulia de Rossi
Έκδοση: (2022)
Como o direito pode contribuir para a harmonia com a natureza e a efetivação da Agenda 2030 e dos 17 ODS
από: Rocha, José Cláudio
Έκδοση: (2024)
από: Rocha, José Cláudio
Έκδοση: (2024)
Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
από: Lemes Júnior, Gilson Soares
Έκδοση: (2018)
από: Lemes Júnior, Gilson Soares
Έκδοση: (2018)