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O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da AGU Vol. 18, n. 4 (out./dez. 2019), p. 253-273
Ano:	2019
Assuntos:	Meio ambiente, proteção, brasil. Ordem econômica, brasil. Redução das desigualdades, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil.
Online Erişim:	https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2368/2105
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais
Yazar:: Alves, Antônio Cláudio
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Yazar:: Saraiva Neto, Pery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Yazar:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Yazar:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
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Desenvolvimento econômico-social e instituições no Brasil
Yazar:: Guimarães, Sônia Karam
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Implicações jurídicas da globalização econômica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A economia, na constituinte
Yazar:: Chagas, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
Yazar:: Barbosa, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente e redução das desigualdades e da pobreza
Yazar:: Henrique, Lisiane Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Yazar:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
Yazar:: Saltiél, Augusto Von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
Yazar:: Grimm, Isabel Jurema
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Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
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O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
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Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
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Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
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Negociação coletiva de trabalho em tempos de crise econômica
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A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
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Acesso das mulheres em situação de rua aos serviços de saúde: cenário de exclusão e vulnerabilidade social
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Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
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Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
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Economia versus direito ambiental : a opção brasileiro
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
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Sustentabilidade empresarial : a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
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Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
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Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
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A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
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Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
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(Des)igualdade e sustentabilidade social : do patrimônio ambiental todos são herdeiros
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A política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo CADE
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O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
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Como o direito pode contribuir para a harmonia com a natureza e a efetivação da Agenda 2030 e dos 17 ODS
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Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
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