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Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Yamamoto, Lilian
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 349-372
Ano:	2019
Assuntos:	Área de livre comércio, tratado. Comércio internacional, tratado. Sustentabilidade. Direito ambiental.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135166
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
mā: Baena, Loris
I whakaputaina: (2005)

Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
mā: Furtado, Gabriela Leoni
I whakaputaina: (2021)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
mā: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
I whakaputaina: (2023)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
mā: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
I whakaputaina: (2011)

Comércio internacional e sustentabilidade
mā: P. Matias, Eduardo Felipe
I whakaputaina: (2013)

A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
mā: Costa, Cleíse Nascimento Martins
I whakaputaina: (2008)

O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
mā: Vieira, Luciane Klein
I whakaputaina: (2024)

A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
mā: Mason, Paul Eric
I whakaputaina: (2020)

A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
mā: Badin, Michelle Ratton Sanchez
I whakaputaina: (2012)

O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
mā: Pereira, Lia Valls
I whakaputaina: (2021)

A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
mā: Mercadante, Mauricio
I whakaputaina: (1998)

Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
mā: Basso, Maristela
I whakaputaina: (2006)

Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2006)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2005)

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
mā: Vieira, Luciane Klein
I whakaputaina: (2022)

Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
mā: Gonçalves, Eduardo Parenti
I whakaputaina: (2021)

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
mā: Vieira, Luciane Klein
I whakaputaina: (2022)

Políticas climáticas e livre comércio
mā: P. Matias, Eduardo Felipe
I whakaputaina: (2013)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
mā: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
I whakaputaina: (2019)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
mā: Zanethi, Rodrigo Luiz
I whakaputaina: (2018)

Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
mā: Denny, Danielle Mendes Thame
I whakaputaina: (2022)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
mā: Tenório, Igor
I whakaputaina: (1978)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
mā: Cardoso, Sidney Amaral
I whakaputaina: (2003)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
mā: Gomes, Eduardo Biacchi
I whakaputaina: (2009)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
mā: Ramos, André de Carvalho
I whakaputaina: (2007)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
mā: Macedo, Marcus Vinicius
I whakaputaina: (2008)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
mā: Pivato, Marcilei Gorini
I whakaputaina: (2018)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
mā: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
I whakaputaina: (2010)

Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
mā: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
I whakaputaina: (2020)

A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
mā: Vieira, Luciane Klein
I whakaputaina: (2021)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
mā: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
I whakaputaina: (2013)

'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
mā: Abreu, Kátia
I whakaputaina: (2019)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2018)

Certificações ambientais e comércio internacional
mā: Lima, Patrícia Nunes
I whakaputaina: (2001)

Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
mā: Hasse, Gaia
I whakaputaina: (2022)

Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
mā: Gabeira, Fernando
I whakaputaina: (2005)

Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
mā: Taroco, Lara Santos Zangerolame
I whakaputaina: (2017)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
mā: Caubet, Christian Guy
I whakaputaina: (1999)

OMC e proteção ambiental
mā: Matias, Eduardo Felie P
I whakaputaina: (2013)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
mā: Ribeiro, Paula Marinho
I whakaputaina: (2023)

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