Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
Saved in:
| 主要作者: | Yamamoto, Lilian |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 349-372 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de livre comércio, tratado. Comércio internacional, tratado. Sustentabilidade. Direito ambiental. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135166 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
由: Baena, Loris
出版: (2005)
由: Baena, Loris
出版: (2005)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
由: Furtado, Gabriela Leoni
出版: (2021)
由: Furtado, Gabriela Leoni
出版: (2021)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
由: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
出版: (2023)
由: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
出版: (2023)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
由: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版: (2011)
由: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版: (2011)
Comércio internacional e sustentabilidade
由: P. Matias, Eduardo Felipe
出版: (2013)
由: P. Matias, Eduardo Felipe
出版: (2013)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
由: Costa, Cleíse Nascimento Martins
出版: (2008)
由: Costa, Cleíse Nascimento Martins
出版: (2008)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2024)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2024)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
由: Mason, Paul Eric
出版: (2020)
由: Mason, Paul Eric
出版: (2020)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
由: Badin, Michelle Ratton Sanchez
出版: (2012)
由: Badin, Michelle Ratton Sanchez
出版: (2012)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
由: Pereira, Lia Valls
出版: (2021)
由: Pereira, Lia Valls
出版: (2021)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
由: Mercadante, Mauricio
出版: (1998)
由: Mercadante, Mauricio
出版: (1998)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
由: Basso, Maristela
出版: (2006)
由: Basso, Maristela
出版: (2006)
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2006)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2006)
O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2005)
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2005)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
由: Gonçalves, Eduardo Parenti
出版: (2021)
由: Gonçalves, Eduardo Parenti
出版: (2021)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2022)
Políticas climáticas e livre comércio
由: P. Matias, Eduardo Felipe
出版: (2013)
由: P. Matias, Eduardo Felipe
出版: (2013)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
由: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
出版: (2019)
由: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
出版: (2019)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
由: Zanethi, Rodrigo Luiz
出版: (2018)
由: Zanethi, Rodrigo Luiz
出版: (2018)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
由: Denny, Danielle Mendes Thame
出版: (2022)
由: Denny, Danielle Mendes Thame
出版: (2022)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
由: Tenório, Igor
出版: (1978)
由: Tenório, Igor
出版: (1978)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
由: Cardoso, Sidney Amaral
出版: (2003)
由: Cardoso, Sidney Amaral
出版: (2003)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
由: Gomes, Eduardo Biacchi
出版: (2009)
由: Gomes, Eduardo Biacchi
出版: (2009)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
由: Ramos, André de Carvalho
出版: (2007)
由: Ramos, André de Carvalho
出版: (2007)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
由: Macedo, Marcus Vinicius
出版: (2008)
由: Macedo, Marcus Vinicius
出版: (2008)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
由: Pivato, Marcilei Gorini
出版: (2018)
由: Pivato, Marcilei Gorini
出版: (2018)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
由: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
出版: (2020)
由: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
出版: (2020)
A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2021)
由: Vieira, Luciane Klein
出版: (2021)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
由: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
出版: (2013)
由: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
出版: (2013)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
由: Abreu, Kátia
出版: (2019)
由: Abreu, Kátia
出版: (2019)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
由: Cappelli, Silvia
出版: (2018)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2018)
Certificações ambientais e comércio internacional
由: Lima, Patrícia Nunes
出版: (2001)
由: Lima, Patrícia Nunes
出版: (2001)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
由: Hasse, Gaia
出版: (2022)
由: Hasse, Gaia
出版: (2022)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
由: Gabeira, Fernando
出版: (2005)
由: Gabeira, Fernando
出版: (2005)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
由: Taroco, Lara Santos Zangerolame
出版: (2017)
由: Taroco, Lara Santos Zangerolame
出版: (2017)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
由: Caubet, Christian Guy
出版: (1999)
由: Caubet, Christian Guy
出版: (1999)
OMC e proteção ambiental
由: Matias, Eduardo Felie P
出版: (2013)
由: Matias, Eduardo Felie P
出版: (2013)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
由: Ribeiro, Paula Marinho
出版: (2023)
由: Ribeiro, Paula Marinho
出版: (2023)
相似書籍
-
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
由: Baena, Loris
出版: (2005) -
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
由: Furtado, Gabriela Leoni
出版: (2021) -
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
由: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
出版: (2023) -
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
由: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版: (2011) -
Comércio internacional e sustentabilidade
由: P. Matias, Eduardo Felipe
出版: (2013)